PF prende quatro desembargadores do TRT do RJ

A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) cumpriu, na manhã nesta terça-feira, 11 mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão para colher provas sobre esquema de corrupção no Tribunal Regional de Trabalho da 1ª Região, do Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um deles foi cumprido na sede do TRT, no Centro do Rio. Todos os 11 presos estão na sede da PF. Ao todo, 12 pessoas foram presas. Na casa de um advogado — que era alvo de busca e apreensão — os agentes encontraram uma arma sem registro. Ele acabou sendo detido por porte ilegal de arma de fogo. O nome do homem não foi revelado pela Polícia Federal.

Quatro desembargadores foram alvos de prisão: Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins (ex-presidente do TRT), Fernando Antonio Zorzenon da Silva (ex-presidente do TRT) e Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues. A PF também cumpre mandados de prisão preventiva contra Eduarda Pinto da Cruz, irmã e operadora de Marcos Pinto da Cruz, Sônia Regina Dias Martins, esposa e operadora de José da Fonseca Martins Júnior, Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva, filho e operador de Fernando Zorzenon, Leila Maria Gregory Cavalcante de Albuquerque, esposa e operadora de Antonio Carlos Rodrigues, Pedro D'Alcântara Miranda Neto, advogado de empresas de ônibus, o empresário Manoel Messias Peixinho e a sua esposa, Suzani Andrade Ferraro.

Outro alvo de busca e apreensão foi o juiz do trabalho Múcio Nascimento Borges, do Tribunal Regional do Trabalho. Os agentes estiveram na casa do magistrado no Leblon, na Zona Sul, e no gabinete do jurista no Centro do Rio. A Polícia Federal ainda esteve na Barra da Tijuca, Centro do Rio, Leblon, Copacabana e na Lagoa. Agentes da PF estiveram na casa do desembargador Marcos Pinto da Cruz, um dos envolvidos no esquema, localizada no Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio, e recolheram um malote.

O GLOBO tenta contato com a defesa dos presos. Sérgio Riera, advogado do desembargador Marcos Pinto da Cruz, disse que "não havia necessidade de prisão de seu cliente" e que ainda não teve acesso ao inquérito. A advogada Marta Leão, que defende Manoel Peixinho, afirmou que a defesa não vai se pronunciar sobre o caso.

A investigação obteve indícios de que parentes de magistrados do TRT do Rio atuaram ilegalmente em processos de empresas de transporte e organizações sociais.

Benefícios irregulares: Pró-Saúde, já denunciada na Lava-Jato, é alvo de nova investigação por benefício no TRT-RJ

A operação tem como foco o Plano Especial de Pagamentos do TRT-RJ, destinado a centralizar os pagamentos dos grandes devedores trabalhistas. A centralização de execuções trabalhistas, a cargo da Caex, uma unidade vinculada à Presidência do TRT, começou com os clubes de futebol, para impedir que as elevadas dívidas trabalhistas e os constantes bloqueios judiciais de bilheterias quebrassem as equipes. Quando uma empresa consegue centralizar as dívidas, todas as execuções pulverizadas em varas de trabalho ficam suspensas. A inclusão no plano é vantajosa por impedir bloqueios inesperados na conta corrente. Desta forma, a firma consegue pagar as dívidas em parcelas e manter as operações comerciais sem problemas.

A investigação sobre o plano especial do TRT-RJ está no mesmo inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou o governador Witzel. Além dele, corriam ainda quatro sindicâncias - três abertas no próprio TRT e uma no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — para apurar irregularidades na centralização e o envolvimento de dois desembargadores, Marcos Pinto da Cruz e Fernando Zorzenon — ex-presidente do TRT e responsável pelo ato que instituiu a centralização em 2017.

O esquema investigado envolvia empresas de ônibus e de saúde. A medida cautelar, elaborada pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio por delegação da PGR, continha 170 páginas escritas. Há áudios de advogados, que são parentes de desembargadores, discutindo valores e processos em tramitação no TRT-1. O esquema chegou a ter um grupo no aplicativo WhatsApp chamado “Consórcio”.

A operação é um desdobramento da Tris In Idem, que resultou no afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio. Segundo as investigações, o desembargador Marcos Pinto da Cruz, do TRT do Rio, teria organizado em conjunto com Witzel um esquema de desvio de dinheiro por meio de ações trabalhistas. Após o cumprimento de busca e apreensão contra o desembargador em outubro do ano passado, a PF localizou novas provas e aprofundou as investigações do caso.

Por meio de nota, o consórcio formado por empresas de ônibus afirma que "a centralização é uma alternativa jurídica disponível na legislação, utilizada para equilibrar pagamentos de débitos trabalhistas, preservar vagas de trabalho e manter a operacionabilidade do sistema de transporte de passageiros por ônibus. Os consórcios aderiram ao sistema de forma legal, através da contratação de advogados, desconhecendo qualquer possibilidade de existência de irregularidades".