Por quebra de decoro, parlamentares poderão agora receber penas alternativas

A Câmara aprovou alterações nas penalidades previstas no Código de Ética em caso de parlamentares que quebrem o decoro parlamentar. A partir de agora, o relator dos processos poderá decidir sobre uma pena alternativa, como suspensão ou advertência, para parlamentar sob investigação. Antes, valia apenas a pena de perda de mandato.

Outra alteração é que a escolha dos relatores será feita pelo presidente, mas por meio de lista tríplice em que os nomes serão escolhidos por sorteio.

O prazo para defesa mudou. Antes eram cinco dias. Agora, passa a ser dez dias úteis. E há, também, a obrigação de o deputado integrante do conselho e que está sob investigação se afastar do colegiado.

Outra alteração é que a escolha dos relatores será feita pelo presidente, mas por meio de lista tríplice em que os nomes serão escolhidos por sorteio.

Marco Maia negou que a aprovação possa atrapalhar as investigações de casos em curso, como da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), acusada de receber dinheiro de esquema de corrupção. “Cada caso será analisado com a profundidade e o rigor que o caso mereça”, disse.