Programa habitacional do governo começa a funcionar hoje

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo governo federal no último dia 25 de março, entra em funcionamento efetivamente nesta segunda-feira (13). O intervalo de quase duas semanas e meia, segundo o governo, foi necessário para ajustar procedimentos internos da Caixa Econômica Federal (CEF), que ficará responsável por operacionalizar os financiamentos.

Segundo a Caixa, o cadastramento para pessoas físicas com renda mensal de até 3 salários mínimos ficará a cargo dos Estados e municípios. As datas e os locais serão "amplamente divulgados regionalmente", informa a Caixa.

A Caixa disponibilizará aos Estados e municípios, a partir desta segunda, o termo de adesão ao programa. Construtoras e movimentos sociais também podem apresentar suas propostas nas 78 superintendências regionais do banco.

Segundo a Caixa, o cadastramento para pessoas físicas com renda mensal de até 3 salários mínimos ficará a cargo dos Estados e municípios. As datas e os locais serão "amplamente divulgados regionalmente", informa a Caixa.

As inscrições serão gratuitas. Poderão participar pessoas não beneficiadas anteriormente em programa habitacional social do governo e que não possuem casa própria ou financiamento ativo em todo o território nacional. Após a seleção, o candidato terá de apresentar documentação pessoal no agente financeiro. A assinatura do contrato ocorrerá na entrega do imóvel.

As famílias com renda entre 3 e 10 salários mínimos não podem ser detentoras de financiamento ativo nas condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A Caixa promete disponibilizar detalhes sobre o programa diretamente nas agências, mas orienta os interessados a procurarem lançamentos de imóveis novos diretamente nas construtoras.

O programa Minha Casa, Minha Vida prevê investimentos de R$ 34 bilhões para a construção de 1 milhão de moradias. Inicialmente, o governo falava em construir as casas até 2010. Contudo, no lançamento do programa, o presidente Lula recuou e disse que o ritmo das obras dependeria do grau de preparação das empresas, dos agentes públicos e financeiros para acelerar o processo.
O planejamento do governo destina a maior parte das casas a serem construídas às regiões Sudeste (37%) e Nordeste (34%). O Sul ficaria com 12%, o Norte, com 10%, e o Centro-Oeste, com 7%. Mas esta é uma distribuição preliminar, que pode ser alterada de acordo com as contribuições de Estados e municípios para o programa, por meio da doação de terrenos, por exemplo.

Para as famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos estão destinadas 400 mil moradias. Para este público, a prestação mínima será de R$ 50 e o financiamento não poderá ultrapassar 10 anos. Outras 400 mil casas serão reservadas às famílias com renda entre 3 e 6 salários mínimos. As prestações poderão comprometer até 20% da renda por um período de até 30 anos - prazo máximo para quitação do financiamento.

A meta do governo é reduzir em 14% o déficit habitacional no país, que chega a 8 milhões de casas. Segundo as previsões do Ministério da Fazenda, o programa deve incentivar a criação de até 1,5 milhão de empregos e gerar um PIB adicional de cerca de 2% na economia.

Condições para compra do imóvel
Até 3 salários mínimos

Operacionalização

- O beneficiário dirige-se à prefeitura, órgão do Estado ou representante de movimento social para fazer um cadastro
- Após seleção é convocado para apresentação da documentação na CEF, no agente imobiliário, na prefeitura ou outros credenciados
- A assinatura do contrato ocorre na entrega do imóvel

Análise cadastral:

- Comprovação de renda formal ou informal para enquadramento no programa
- Verificação do Cadastro Único que identifica famílias de baixa renda
- Verificação do Cadastro Nacional de Mutuário
- Não há análise de risco de crédito, ou seja, mesmo quem tem restrição nos órgãos de proteção ao crédito pode ser incluído no programa

Condições:

- não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do governo
- não possuir casa própria ou financiamento de imóvel
- estar enquadrado na faixa de renda de até 3 salários mínimos
- comprometer até 10% da renda durante dez anos para o pagamento das prestações

Características

- prestação mínima de R$ 50, corrigida pela TR
- registro do imóvel em nome da mulher
- sem entrada e sem pagamento de prestações durante a obra
- sem cobrança de seguro de vida e danos ao imóvel

De 3 a 10 salários mínimos

Operacionalização:

- o beneficiário poderá procurar a construtora ou as agências da CEF para aquisição do imóvel, a partir do lançamento do empreendimento

Análise cadastral:

- comprovação de renda formal ou informal
- análise do IRPF
- análise cadastral no Serasa/Bacen/SPC/Cadin
- verificação do Cadastro Nacional de Mutuário
- análise de risco e de capacidade de pagamento pela CEF

Características:

- financiamento de até 100% do valor do imóvel
- entrada opcional
- prazo de 30 anos para quitação do financiamento
- pagamento mínimo durante a obra, de acordo com a renda

Condições:

- não ter financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro da Habitação)
- não ter recebido desconto concedido pelo FGTS para financiamento
- não ser proprietário de imóvel residencial no local de domicílio ou onde pretenda fixar domicílio
- não ser titular de direito de aquisição de imóvel residencial

Cidades beneficiadas

Acre

Rio Branco

Alagoas

Arapiraca
Barra de Santo Antônio
Barra de São Miguel
Coqueiro Seco
Maceió
Marechal Deodoro
Messias
Paripueira
Pilar
Rio Largo
Santa Luzia do Norte
Satuba

Amapá

Macapá
Santana

Amazonas

Careiro
Iranduba
Itacoatiara
Manacapuru
Manaus
Novo Airão
Parintins
Presidente Figueiredo
Rio Preto da Eva

Bahia

Alagoinhas
Barreiras
Camaçari
Candeias
Casa Nova
Curaçá
Dias d'Ávila
Feira de Santana
Ilhéus
Itabuna
Itaparica
Jequié
Juazeiro
Lauro de Freitas
Madre de Deus
Paulo Afonso
Porto Seguro
Salvador
São Francisco do Conde
Simões Filho
Sobradinho
Teixeira de Freitas
Vera Cruz
Vitória da Conquista

Ceará

Aquiraz
Caucaia
Chorozinho
Crato
Eusébio
Fortaleza
Guaiúba
Horizonte
Itaitinga
Itapipoca
Juazeiro do Norte
Maracanaú
Maranguape
Pacajus
Pacatuba
São Gonçalo do Amarante
Sobral

Distrito Federal

Brasília

Espírito Santo

Cachoeiro de Itapemirim
Cariacica
Colatina
Fundão
Guarapari
Linhares
Serra
Viana
Vila Velha
Vitória

Goiás

Abadia de Goiás
Abadiânia
Água Fria de Goiás
Águas Lindas de Goiás
Alexânia
Anápolis
Aparecida de Goiânia
Aragoiânia
Bela Vista de Goiás
Cabeceiras
Cidade Ocidental
Cocalzinho de Goiás
Corumbá de Goiás
Cristalina
Formosa
Goianápolis
Goiânia
Goianira
Guapó
Hidrolândia
Luziânia
Mimoso de Goiás
Nerópolis
Novo Gama
Padre Bernardo
Pirenópolis
Planaltina
Rio Verde
Santo Antônio de Goiás
Santo Antônio do Descoberto
Senador Canedo
Trindade
Valparaíso de Goiás
Vila Boa

Maranhão

Caxias
Codó
Imperatriz
Paço do Lumiar
Raposa
São José de Ribamar
São Luís
Timon

Mato Grosso

Cuiabá
Rondonópolis
Sinop
Várzea Grande

Mato Grosso do Sul

Campo Grande
Dourados

Pará

Abaetetuba
Ananindeua
Belém
Benevides
Bragança
Cametá
Castanhal
Itaituba
Marabá
Marituba
Parauapebas
Santa Bárbara do Pará
Santarém

Paraíba

Bayeux
Cabedelo
Campina Grande
Conde
Cruz do Espírito Santo
João Pessoa
Lucena
Mamanguape
Rio Tinto
Santa Rita

Paraná

Adrianópolis
Agudos do Sul
Almirante Tamandaré
Ângulo
Apucarana
Araucária
Balsa Nova
Bela Vista do Paraíso
Bocaiúva do Sul
Cambé
Campina Grande do Sul
Campo Largo
Campo Magro
Cascavel
Cerro Azul
Colombo
Contenda
Curitiba
Fazenda Rio Grande
Foz do Iguaçu
Guarapuava
Ibiporã
Iguaraçu
Itaperuçu
Jataizinho
Lapa
Londrina
Mandaguaçu
Mandaguari
Mandirituba
Marialva
Maringá
Paiçandu
Paranaguá
Pinhais
Piraquara
Ponta Grossa
Quatro Barras
Quitandinha
Rio Branco do Sul
Rolândia
São José dos Pinhais
Sarandi
Sertanópolis
Tamarana
Tijucas do Sul
Toledo
Tunas do Paraná
Doutor Ulysses

Pernambuco

Abreu e Lima
Araçoiaba
Cabo de Santo Agostinho
Camaragibe
Caruaru
Garanhuns
Igarassu
Ipojuca
Ilha de Itamaracá
Itapissuma
Jaboatão dos Guararapes
Lagoa Grande
Moreno
Olinda
Orocó
Paulista
Petrolina

Recife

Santa Maria da Boa Vista
São Lourenço da Mata
Vitória de Santo Antão

Piauí

Altos
Beneditinos
Coivaras
Curralinhos
Demerval Lobão
José de Freitas
Lagoa Alegre
Lagoa do Piauí
Miguel Leão
Monsenhor Gil
Parnaíba
Teresina
União

Rio de Janeiro

Angra dos Reis
Barra Mansa
Belford Roxo
Cabo Frio
Campos dos Goytacazes
Duque de Caxias
Guapimirim
Itaboraí
Japeri
Macaé
Magé
Maricá
Mesquita
Nilópolis
Niterói
Nova Friburgo
Nova Iguaçu
Paracambi
Petrópolis
Queimados
Resende
Rio de Janeiro
São Gonçalo
São João de Meriti
Seropédica
Tanguá
Teresópolis
Volta Redonda

Rio Grande do Norte

Ceará-Mirim
Parnamirim
Extremoz
Macaíba
Monte Alegre
Mossoró
Natal
Nísia Floresta
São Gonçalo do Amarante
São José de Mipibu

Rio Grande do Sul

Alvorada
Araricá
Arroio dos Ratos
Bagé
Bento Gonçalves
Cachoeirinha
Campo Bom
Canoas
Capela de Santana
Caxias do Sul
Charqueadas
Dois Irmãos
Eldorado do Sul
Estância Velha
Esteio
Glorinha
Gravataí
Guaíba
Ivoti
Montenegro
Nova Hartz
Nova Santa Rita
Novo Hamburgo
Parobé
Passo Fundo
Pelotas
Portão
Porto Alegre
Rio Grande
Santa Cruz do Sul
Santa Maria
Santo Antônio da Patrulha
São Jerônimo
São Leopoldo
Sapiranga
Sapucaia do Sul
Taquara
Triunfo
Uruguaiana
Viamão

Rondônia

Ji-Paraná
Porto Velho

Roraima
Boa Vista

Santa Catarina

Blumenau
Chapecó
Criciúma
Florianópolis
Itajaí
Jaraguá do Sul
Joinville
Lages
Palhoça
São José

São Paulo

Americana
Araçatuba
Araraquara
Araras
Artur Nogueira
Arujá
Atibaia
Barretos
Barueri
Bauru
Bertioga
Birigui
Biritiba-Mirim
Botucatu
Bragança Paulista
Caieiras
Cajamar
Campinas
Carapicuíba
Catanduva
Cosmópolis
Cotia
Cubatão
Diadema
Embu
Embu-Guaçu
Engenheiro Coelho
Ferraz de Vasconcelos
Franca
Francisco Morato
Franco da Rocha
Guararema
Guaratinguetá
Guarujá
Guarulhos
Holambra
Hortolândia
Indaiatuba
Itanhaém
Itapecerica da Serra
Itapetininga
Itapevi
Itaquaquecetuba
Itatiba
Itu
Jacareí
Jaguariúna
Jandira
Jaú
Jundiaí
Juquitiba
Limeira
Mairiporã
Marília
Mauá
Mogi das Cruzes
Mogi Guaçu
Mongaguá
Monte Mor
Nova Odessa
Osasco
Paulínia
Pedreira
Peruíbe
Pindamonhangaba
Piracicaba
Pirapora do Bom Jesus
Poá
Praia Grande
Presidente Prudente
Ribeirão Pires
Ribeirão Preto
Rio Claro
Rio Grande da Serra
Salesópolis
Salto
Santa Bárbara d'Oeste
Santa Isabel
Santana de Parnaíba
Santo André
Santo Antônio de Posse
Santos
São Bernardo do Campo
São Caetano do Sul
São Carlos
São José do Rio Preto
São José dos Campos
São Lourenço da Serra
São Paulo
São Vicente
Sertãozinho
Sorocaba
Sumaré
Suzano
Taboão da Serra
Tatuí
Taubaté
Valinhos
Vargem Grande Paulista
Várzea Paulista
Vinhedo

Sergipe

Aracaju
Barra dos Coqueiros
Muribeca
Nossa Senhora do Socorro
São Cristóvão

Tocantins

Araguaína
Palmas