Rondônia, 07 de abril de 2026
Nacional

Sancionada lei que dá prioridade a professores para receber restituição do IR

O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (26) lei que coloca os professores na lista de prioridades para recebimento de restituição de Imposto de Renda. O texto inclui um parágrafo único no Artigo 16 da Lei 9.250, de 1995.

Com a norma, os professores ficam atrás apenas dos idosos na fila para recebimento da restituição, ou seja, contribuintes que têm o magistério como maior fonte de renda terão prioridade no recebimento dos recursos logo após as pessoas com mais de 60 anos.



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