STF condena Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o deputado cassado Eduardo Bolsonaro por tentativa de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na chamada trama golpista.

A condenação prevê pena de quatro anos e dois meses de prisão, além do pagamento de 50 dias-multa. Conforme o texto apresentado, cada dia-multa equivale a dois salários mínimos. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.

Moraes entendeu que há elementos que comprovam a prática do crime de coação no curso do processo, conforme acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com a acusação, Eduardo Bolsonaro promoveu junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, ações destinadas a criar um ambiente de instabilidade e temor, com ameaças e projeção de possíveis retaliações estrangeiras contra ministros do STF e o Brasil.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o objetivo dessas ações era impedir que Jair Bolsonaro fosse condenado na chamada trama golpista.

O deputado cassado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e se tornou réu no STF. O texto informa ainda que Jair Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre prisão domiciliar.

Durante o julgamento, Alexandre de Moraes também rejeitou uma preliminar apresentada pela defesa, que alegava proteção por liberdade de expressão e imunidade parlamentar.