STF declara trânsito em julgado e abre caminho para prisão definitiva de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A decisão encerra as possibilidades de recurso e permite o início da execução das penas na prisão.

Segundo a Corte, também tiveram seus processos encerrados Alexandre Ramagem e Anderson Torres, que não apresentaram os segundos embargos de declaração dentro do prazo, finalizado na segunda-feira (24).

Com o trânsito em julgado, o relator Alexandre de Moraes deverá determinar o início do cumprimento das penas, o que pode ocorrer a qualquer momento. Após essa etapa, os condenados serão encaminhados aos locais de execução definidos pelo ministro.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar organização criminosa que buscou impedir a posse do presidente Lula. Ramagem recebeu pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias, também em regime fechado, e Anderson Torres foi condenado a 24 anos, igualmente em regime inicial fechado.

As defesas haviam afirmado que ainda poderiam apresentar embargos infringentes, mas esse tipo de recurso só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição — situação que não ocorreu no julgamento de setembro. Por isso, o STF considerou o recurso incabível e determinou o trânsito em julgado.