STF determina voto aberto sobre afastamento de Aécio Neves

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã desta terça-feira que a votação sobre a manutenção ou não do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja feita de forma aberta. A decisão é em caráter liminar e atende a um mandado de segurança protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Nos últimos dias, aliados de Aécio articulavam que a votação pudesse ser secreta, o que diminuiria o risco político para os parlamentares que se dispusessem a defendê-lo. A sessão está marcada para as 14h. Existia a expectativa de que esta pudesse ser adiada para favorecer o tucano, mas, como informa a coluna Radar On-Line, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), está empenhado em tentar fazer a votação nesta terça.

O mandado apresentado por Randolfe se baseou na decisão do Supremo e do próprio Senado em 2015, quando a Casa votou de forma aberta para manter a prisão do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS). “Não há liberdade sem responsabilidade, o que exige nos votos dos parlamentares a absoluta necessidade de prestação de contas a todos os eleitores”, escreveu o ministro do STF em sua decisão.

Alexandre de Moraes afirmou, também, que “a votação aberta, além de consagrar o respeito ao princípio republicano, respeita integralmente a independência parlamentar, cujo integrante poderá livremente se posicionar, a partir de sua consciência e da Constituição Federal”. Ele concluiu que a transparência “ostensiva e nominal, no julgamento de condutas dos agentes políticos é a única forma condizente com os princípios da soberania popular e da publicidade”.

Ausentes

Já informaram que não poderão estar presentes ao Senado onze parlamentares. Por razões médicas, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que se recupera de uma diverticulite e só deve retomar as atividades daqui a dois dias, e Ronaldo Caiado (DEM-GO), de licença por 15 dias após ter fraturado o úmero, não votarão.

Os outros nove ausentes são senadores que estão em missões diplomáticas representando o legislativo brasileiro. É o caso de Armando Monteiro (PTB-PE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Ricardo Muniz (PP-BA) e Cristovam Buarque (PPS-DF), nos Emirados Árabes Unidos; e Jorge Viana (PT-AC), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Gladson Cameli (PP-AC) e Sérgio Petecão (PSD-AC), que foram à Rússia.

Para reverter a decisão do STF, o senador afastado Aécio Neves depende de 41 votos a seu favor. Com um menor número de parlamentares aptos a votar, as chances de ele retornar ao Senado diminuem consideravelmente. Por esse motivo, o tucano buscava que a sessão não ocorresse com o quórum menor.