STJ mantém prisão de quatro desembargadores do RJ

A corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, após julgamento realizado nesta quarta-feira, manter a prisão preventiva dos quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) alvos de operação da Polícia Federal ontem, sob suspeita de corrupção.

A relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi, resolveu levar o assunto para discussão pelos demais ministros após a efetivação das prisões.

 Ao falar sobre o caso, a ministra narrou as acusações imputadas aos quatro desembargadores do TRT do Rio: Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins, Fernando Antonio Zorzenon da Silva e Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues. Eles já foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob acusação de corrupção e outros crimes, em conjunto com a organização criminosa do governador do Rio Wilson Witzel (PSC). A corte especial também manteve a prisão dos demais alvos.

No total, a PF cumpriu 11 mandados de prisão preventiva, contra os desembargadores e advogados envolvidos no esquema de corrupção.

A ministra ressaltou que os crimes investigados eram recentes, o que evidenciavam a necessidade da prisão preventiva para "assegurar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal". -- Da narrativa contida nos autos, infere-se em um juízo perfunctório, próprio das cautelares, que a suposta atividade criminosa envolvendo a concessão de decisões judiciais mediante o recebimento de vantagens indevidas e a superveniente alegada lavagem de capitais, praticada entre outros modos pela movimentação de dinheiro em espécie, é contínua e permanecerá ocorrendo caso não seja decretada a drástica medida da prisão preventiva -- afirmou Nancy durante a sessão.

Ela também citou que, em liberdade, os alvos poderiam destruir provas e atrapalhar as investigações.

A PGR apontou pagamentos de propina que totalizaram R$ 16 milhões, incluindo desvios em recursos que deveriam ser usados para pagar trabalhadores da Saúde.

A denúncia narra que, entre março e agosto de 2020, os desembargadores do TRT Marcos Pinto da Cruz e José da Fonseca Martins Junior, à época presidente do tribunal, em conjunto com o juiz do trabalho Múcio Nascimento Borges e com o governador do Rio Wilson Witzel, desviaram R$ 752 mil pagos pelo governo do Rio à organização social Pró-Saúde que deveriam ser usados para pagar salários dos trabalhadores da Saúde do Rio.

"Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Júnior, Wilson José Witzel, Múcio Nascimento Borges, Eduarda Pinto da Cruz, Suzani Andrade Ferraro e Manoel Messias Peixinho praticaram, em 4 (quatro) oportunidades, o crime de peculato majorado, na medida em que contribuíram para desviar, em proveito próprio e alheio, valores depositados pelo Estado do Rio de Janeiro no processo judicial relativo ao plano especial de execução da organização social Pró-Saúde, que deveria ser utilizado para pagar os trabalhadores da organização social que ingressaram com reclamações trabalhistas e tiveram seus créditos reconhecidos judicialmente", escreveu a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.