Supremo manda prender comandante e mais 6 oficiais da PM do DF por omissão no 8 de janeiro

A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) cumprem nesta sexta-feira (18) sete mandados de prisão preventiva expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, a PGR informou que a operação, denominada Incúria, tem como objetivo reunir novas provas de condutas praticadas por autoridades policiais do Distrito Federal nos atos de 8 de janeiro.

Além dos mandados de prisão preventiva, as providências incluem buscas e apreensão, bloqueio de bens e afastamento de funções públicas. Os pedidos foram feitos pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos.

De acordo com o comunicado, ao oferecer a denúncia e requerer as medidas cautelares, o subprocurador-geral da República apresentou relato detalhado de provas já identificadas e reunidas na investigação, que apontam para a omissão dos envolvidos na operação.

“É mencionada, por exemplo, a constatação de que havia profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da Polícia Militar do DF ‘que se mostrou adepta de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e teorias golpistas’. Há ainda menção a provas de que os agentes – que ocupavam cargos de comando da corporação – receberam, antes de 8 de janeiro de 2023, diversas informações de inteligência que indicavam as intenções golpistas do movimento e o risco iminente da efetiva invasão às sedes dos Três Poderes.”

“Segundo as provas existentes, os denunciados conheciam previamente os riscos e aderiram de forma dolosa ao resultado criminoso previsível, omitindo-se no cumprimento do dever funcional de agir”, completou a PGR.

Ainda segundo a nota, os denunciados devem responder, por omissão, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado, além de violação dos deveres a eles impostos; violação de dever contratual de garante; e ingerência da norma.

“Os mandados foram determinados pelo relator do Inquérito 4.923 no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, e cumpridos de forma conjunta pela Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal”, concluiu a PGR. 

Veja quem são alvos:

CORONEL KLEPTER ROSA GONÇALVES

Rosa era subcomandante da Polícia Militar do DF e um dos responsáveis pela tropa no dia 8 de janeiro, dia da invasão às sedes dos Três Poderes. Foi ele quem autorizou a folga do então chefe do Departamento Operacional da PM, o coronel Jorge Eduardo Naime, entre os dias 3 e 8 de janeiro.

Klepter Rosa foi nomeado interinamente pelo ex-interventor federal Ricardo Cappelli para assumir o comando-geral da PM, no dia 10 de janeiro. Já no dia 15 do mesmo mês, ele assumiu definitivamente o comando-geral da corporação no lugar do coronel Fábio Augusto Vieira.

CORONEL MARCELO CASIMIRO VASCONCELOS RODRIGUES

O coronel é ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF. Ele era o oficial encarregado de fixar os horários dos policiais militares nas escalas do dia 8 de janeiro, quando bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Casimiro foi nomeado pelo ex-secretário de Segurança Público Anderson Torres.

No dia 11 de janeiro, ele foi exonerado pelo ex-interventor federal Ricardo Cappelli. O coronel Casimiro chegou a dizer que, no dia 8 de janeiro, não estava no comando nem na função de comandante. Ele afirmou que escalou o major Flávio Silvestre de Alencar no final de sábado, 7 de janeiro, a pedido do departamento operacional. Essa informação foi dada no depoimento à CPI da CLDF, em 5 de junho.

CORONEL PAULO JOSÉ FERREIRA DE SOUSA BEZERRA

O Departamento de Operações da PMDF estava sob responsabilidade do coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, que atuava como chefe interino, à época. Um relatório da Polícia Federal identificou que, de fato, Paulo José deveria ter cumprido o plano de segurança, mas não o fez. Paulo José foi convocado para prestar depoimento na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF, mas apresentou atestado e não foi.

CORONEL JORGE EDUARDO NAIME

Naime era chefe do Departamento de Operações da PM em 8 de janeiro, mas estava de licença-recompensa desde o dia 3 do mesmo mês. Ele foi exonerado do cargo em 10 de janeiro e está preso desde 7 de fevereiro.

O coronel foi alvo da Operação Lesa Pátria da Polícia Federal, que apura a omissão de militares no enfrentamento aos vândalos e também a suspeita de colaboração com os atos golpistas.

A defesa de Naime já tentou revogar a prisão dele no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que a soltura dele poderia representar riscos à investigação.

O ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que as condutas do militar "são gravíssimas" e que não há alteração dos elementos que justificaram a prisão. Na decisão, o ministro também disse que é preciso esclarecer ainda a real motivação da ausência de Naime em um momento tão sensível como o dia 8 de janeiro.

MAJOR FLÁVIO SILVESTRE DE ALENCAR

O major comandava o 6º Batalhão da PMDF, responsável pela Praça dos Três Poderes e Esplanada dos Ministérios, cobrindo férias do titular. No dia 8 de janeiro, Flávio foi flagrado, por uma câmera de segurança, em um carro da corporação que escoltava outros veículos para longe da grade de contenção que impedia os bolsonaristas de avançar até o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).

Flávio disse em um grupo de conversas de militares que "na primeira manifestação, é só deixar invadir o Congresso". A mensagem foi enviada em 20 de dezembro, antes dos ataques do dia 8 de janeiro. A conversa aconteceu em um grupo chamado "Oficiais PMDF". Na troca de mensagens, os policiais comentavam sobre possíveis manifestações em Brasília.

TENENTE RAFAEL PEREIRA MARTINS

O policial militar atuou durante a invasão às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. Em depoimento à Polícia Federal, o tenente afirmou que o "baixo efetivo" da PM na Esplanada dos Ministério "ocasionou a dificuldade em conter os manifestantes". Martins disse ainda que, por volta das 15h30 do dia 8 de janeiro, ordenou a retirada da tropa de choque da PM porque "diversas armas não letais" apresentavam pane e havia pouca munição química.

CORONEL FÁBIO AUGUSTO VIEIRA

Fábio Augusto era comandante-geral da PM no dia dos atos terroristas, cargo que ocupava desde abril de 2022. Ele foi exonerado e preso, no dia 10 de janeiro, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, havia fortes indícios de que os ataques do dia 8 de janeiro só puderam ocorrer com a participação ou omissão das autoridades de segurança do DF.

Fábio Augusto foi solto dia 3 de fevereiro. Alexandre de Moraes considerou o relatório do ex-interventor federal Ricardo Capelli, que apontou que, a princípio, o ex-comandante não teria sido diretamente responsável pelas falhas das ações de segurança que resultaram os atos criminosos.

De acordo com o relatório, Vieira atuou na operação, tendo inclusive se ferido em confronto direto com manifestantes e que as solicitações de reforço feitas por ele não foram atendidas.