Temer sanciona reajuste dos ministros do STF; Fux revoga auxílio-moradia para juízes

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas.

Isso porque o reajuste de ministros do STF gera um "efeito cascata" nas carreiras do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público. O salário de ministro do Supremo funciona como teto para o serviço público.

Embora o Supremo tenha recursos no próprio orçamento para pagar o reajuste, o aumento causou preocupação no governo federal e na equipe do próximo presidente, Jair Bolsonaro, que temiam o impacto nas contas públicas.

Isso porque o reajuste de ministros do STF gera um "efeito cascata" nas carreiras do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público. O salário de ministro do Supremo funciona como teto para o serviço público.

O fim do auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste.

Fux já havia dito em entrevista à TV Globo, no começo de novembro, que os juízes não receberiam cumulativamente o reajuste nos salários e o auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento fosse confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – seria revogado.

"Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá", afirmou Fux na ocasião.

O auxílio-moradia atualmente pago a juízes de todo o país é de cerca de R$ 4 mil.

Valores
Segundo estimativa feita por consultorias da Câmara e do Senado Federal, o reajuste para ministros do Supremo terá um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas no ano que vem, considerando categorias dos poderes Executivo, Legislativo, do Ministério Público e também os estados da federação.

Estudo da consultoria do Senado mostrou que, nos últimos oito anos, o governo federal gastou R$ 3,5 bilhões com auxílio-moradia para agentes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e, também, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Só em 2018, a previsão é que a União gaste R$ 832 milhões com o auxílio.