Termo de compromisso leva a suspensão de obra da sede do TRF

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou a licitação para a construção da sua nova sede em Brasília depois de constatadas irregularidades na execução da obra. A medida, tomada pelo próprio Tribunal, integra o termo de compromisso assinado pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza e o presidente do TRF-1,desembargador Jirair Megueriam, O compromisso é resultado dos trabalhos realizado no âmbito de um Procedimento de controle Administrativo (PCA 200810000001848), relatado pelo conselheiro Mairan Maia Júnior, instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça para acompanhar o andamento das obras do tribunal. A preocupação inicial era averiguar se havia prejuízo aos cofres públicos no andamento das obras, mas a última auditoria realizada pelo TCU encontrou vícios n a execução do contrato , bem como no próprio contrato celebrado, que poderiam causar grave lesão ao erário.

Dentre as irregularidades do contrato estavam: projeto executivo deficiente, superdimensionamento do projeto e sobrepreço de R$ 35 milhões no orçamento. Já na execução, faltou cronograma de desembolso , ocorreram pagamentos de serviços não previstos contratualmente e foram realizados serviços de fundação em desconformidade com os estudos técnicos realizados, além de outras questões apontadas.

Além de anular a licitação, o TRF da 1ª Região deverá promover, em dois meses, novos estudos técnicos sobre a construção de sua nova sede, corrigindo todas as irregularidades apuradas e prevenindo novos problemas. Para a nova contratação, os processos licitatórios deverão ser individualizados no que for possível e economicamente vantajoso, de modo a ampliar a competição e selecionar melhores preços e técnicas.