TSE muda regras para divulgação de entrevistas com candidatos

Por 6 votos contra 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) mudança nas regras de divulgação de entrevistas com candidatos e pré-candidatos antes do período de campanha eleitoral - que começa no dia 6 de julho.

Os ministros decidiram criar um outro artigo permitindo até mesmo a exposição de plataformas de governo - respeitando, no caso de emissoras de rádio e TV, tratamento igual para pré-candidatos. Novo parágrafo foi acrescentado ao texto, ressaltando que eventuais abusos e excessos serão apurados conforme prevê a legislação eleitoral.

O TSE decidiu mudar a resolução 22.178, que trata do tema. O tribunal acabou com o artigo 24, que permite a pré-candidatos darem entrevista antes do período de campanha “desde que não exponham propostas de campanha”.

Os ministros decidiram criar um outro artigo permitindo até mesmo a exposição de plataformas de governo - respeitando, no caso de emissoras de rádio e TV, tratamento igual para pré-candidatos. Novo parágrafo foi acrescentado ao texto, ressaltando que eventuais abusos e excessos serão apurados conforme prevê a legislação eleitoral.

Democracia

A iniciativa de mudar a resolução partiu de Carlos Ayres Britto. O presidente do TSE foi motivado por recentes decisões judiciais, em que dois jornais e uma revista foram multados por suposta propaganda eleitoral antecipada. Ele entende que entrevista não pode ser confundida com propaganda eleitoral.

“Não se pode perder uma oportunidade sequer para reafirmar a liberdade de expressão. O clímax da democracia é a eleição”, disse o ministro, nesta quinta.

A proposta dele começou a ser discutida na terça-feira (24), mas, na ocasião, não houve consenso. Três ministros chegaram a sinalizar que votariam contra – Eros Grau, Ari Pargendler e Marcelo Ribeiro. Mas, nesta quinta, somente Ribeiro compareceu à sessão.

O ministro Ricardo Lewandowski substituiu Eros Grau, que não estava presente, e Fernando Gonçalves substituiu Ari Pargendler.

“A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia. A proposta homenageia a liberdade de imprensa”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.

“A meu ver, a Lei 9.504 [Lei das Eleições] proíbe a propaganda eleitoral antecipada. Ao se permitir que seja feita a exposição de plataformas e projetos políticos, estaria se permitindo exatamente o que a lei veda”, contrapôs Marcelo Ribeiro.