TSE tem três sessões para mudar regras eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem até o dia 9 para responder consultas feitas à Corte e definir os últimos ajustes para as eleições de 2010. Desde janeiro, pelo menos 60 questionamentos chegaram ao TSE, alguns, como o que quer saber se o Ficha Limpa vai valer ou não para este ano, podem mudar as regras do próximo pleito.

Querem saber, caso a Lei seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia cinco de julho, prazo final para o registro das candidaturas, se ela vai valer ou não para esse ano. Os parlamentares também questionam o TSE se ela pegará somente quem for condenado após a promulgação da lei ou quem foi condenado previamente.

Uma das consultas mais esperadas, a que versa sobre o Ficha Limpa, foi apresentada primeiramente pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Posteriormente os deputados Iderlei Cordeiro (PPS) e Jerônimo de Oliveira Reis (DEM-SE) também questionaram a Corte sobre o tema.

Querem saber, caso a Lei seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia cinco de julho, prazo final para o registro das candidaturas, se ela vai valer ou não para esse ano. Os parlamentares também questionam o TSE se ela pegará somente quem for condenado após a promulgação da lei ou quem foi condenado previamente.

Outra consulta que também pode alterar de forma significativa as eleições foi feita pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele questiona o TSE sobre a possibilidade de um candidato fazer campanha para um presidente da República que não seja o de sua coligação. Questiona ainda se a fidelidade partidária começa na campanha ou somente após a posse no cargo.

A pergunta de Cunha pode atingir diretamente o candidato ao Senado pelo PMDB de São Paulo, Orestes Quércia, e o senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE). Os dois apóiam José Serra (PSDB) na corrida presidencial, e não a ex-ministra Dilma Rousseff, do PT, partido com o qual o PMDB deve se coligar oficialmente.

A depender da resposta do TSE, Quércia pode ficar impedido de fazer campanha para Serra. Ainda pode ser aberta a possibilidade de questionar o mandato de Jarbas com base na fidelidade caso ele também faça campanha para o tucano.

Um outro questionamento apresentado ao TSE diz respeito aos debates eleitorais. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) quer saber se, para validar as regras de um debate, tem de ter a concordância de 2/3 (dois terços) de todos os candidatos que disputam a eleição ou somente daqueles que têm representação no Congresso Nacional.

A partir do entendimento do TSE as emissoras vão saber da necessidade de entrar em contato, por exemplo, com Rui Costa do PCO ou José Maria do PSTU para realizar os debates.

Em outra consulta, o deputado William Woo (PPS-SP) questionou a formação das coligações eleitorais. Quer saber se, dentro de uma aliança de governo, os partidos coligados podem lançar individualmente candidatos ao Senado. Também pergunta se, no caso de uma coligação para o Senado, é possível que as siglas lancem candidatos próprios ao governo.

A primeira parte do questionamento foi respondido pelo TSE em outra consulta, feita pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). O entendimento da Corte foi no sentido de que, havendo coligação para o governo, ela tem que ser repetida para o Senado.

Tal resposta prejudicou, por exemplo, a candidatura do senador Romeu Tuma (PTB-SP), que ficou impedido de sair para reeleição no caso de uma coligação de seu partido com o PSDB, que já tem as duas vagas da aliança preenchidas.

Propaganda

Há também questionamentos sobre a propaganda eleitoral. Num deles, feito pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), há dúvidas sobre o uso de uniformes e trajes específicos na propaganda eleitoral. Em sua consulta, o parlamentar quer saber se médicos, bombeiros, policiais e demais integrantes de segmentos profissionais podem aparecer caracterizados no horário eleitoral.

A consulta também foi estendida para religiosos e atletas. O TSE tem de responder se o uso de batinas, solidéus e outras peças do vestiário religioso são permitidos nas propagandas, bem como trajes específicos de atletas, como kimonos, uniformes de corrida ou de basquete.

O deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR), por sua vez, está preocupado com a pintura das fachadas e veículos que farão parte da campanha. Ele questionou o TSE sobre o tamanho máximo permitido para as pinturas e, no caso de furgões ou caminhonetes, se ambos os lados poderão ser estilizados com material publicitário.