Rondônia, 20 de dezembro de 2025
Nacional

Votação da PEC dos precatórios fica para a próxima quarta-feira

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), comunicou que a votação do substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) a sete propostas de emenda à Constituição (PECs) que dispõem sobre o pagamento de precatórios deverá ocorrer na próxima quarta-feira (11). Os senadores têm até essa data para apresentar emendas à matéria.



O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) sugeriu a apresentação de projeto de lei complementar para conter todos os detalhes para o pagamento dos precatórios.

O relator disse concordar com idéia do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) de instituir percentuais para pagamento de precatórios por diferentes critérios e se disse disposto a voltar a conversar com todos os senadores para chegar a um acordo sobre a matéria.

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) sugeriu a apresentação de projeto de lei complementar para conter todos os detalhes para o pagamento dos precatórios.

O senador Osmar Dias (PDT-PR) disse que também deverá apresentar emenda à proposta.

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