Herança de criptomoedas: como proteger seus Ativos Digitais

O crescimento das criptomoedas trouxe um novo desafio para investidores da nova era: como garantir que esses ativos digitais façam parte do inventário e cheguem aos herdeiros legítimos? Diferente de imóveis, contas bancárias, ações e quotas, cripto ativos são descentralizados e só podem ser acessados com chaves privadas — o que exige cuidado e planejamento sucessório específico.

Como incluir criptomoedas na herança?

Comece listando em um pedaço de papel todas as suas criptomoedas, carteiras, exchanges e NFTs. Esta documentação deve ser guardada num cofre ou em outro local seguro, sem expor diretamente os códigos de acesso.

As opções para repassar ativos digitais no Brasil são:

• Inventário extrajudicial: feito em cartório, embora seja difícil sem uma orientação clara da pessoa que faleceu.
• Inventário judicial: mais adequado para criptomoedas, especialmente quando existe testamento com orientações de acesso.

Transmitindo ativos digitais com testamento

Um testamento, especialmente se for selado, é crucial para decidir a parte e o acesso dos herdeiros necessários. Ele mantém as informações em sigilo durante a vida do titular e garante segurança no processo de transmissão.

Como evitar perdas?

Sem as chaves privadas, os herdeiros não conseguem acessar os criptoativos. Para prevenir isso, é possível usar:

1. Carteiras multi-assinatura (Multi-Sig);
2. Hardware wallets guardada em cofres no banco;
3. Cofres digitais especializados como Exodus Movement Inc, Trezor, e MetaMask;
4. Contratos inteligentes escritos por um advogado de família que liberam ativos em caso de falecimento.

Questões legais e tributárias

Embora o Brasil tenha introduzido a Lei nº 14.478/2022 para ativos virtuais e seus provedores de serviços, ainda não há legislação específica sobre quem tem direito à herança de criptomoedas, o que levanta dúvidas tributárias e jurídicas. Mesmo assim, os cripto ativos já são considerados bens que devem ser incluídos no patrimônio.

Conclusões finais

Investidores em criptomoedas têm que planejar a sucessão de criptomoedas para proteger seus herdeiros. Combinar soluções ordinárias, como testamentos, com ferramentas digitais modernas, como Ledger, é o jeito mais seguro de proteger esse patrimônio antes que possam ser transmitidos às gerações futuras.