Rondônia, 06 de maio de 2024
Política

CCJ APROVA PEC DA TRANSPOSIÇÃO, QUE SEGUE AO PLENÁRIO DO SENADO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no final da manhã, a PEC da Transposição (087A/2009), que garante a possibilidade de pertencerem aos quadros da União a servidores do Estado contratados entre 1.981 a 1.987, e possivelmente os que foram admitidos também até 1.991. A matéria foi aprovada como sai da Câmara, o que deve gerar questionamentos da União, como afirmou o relator Valdir Raupp (PMDB), embora que depois tenha revisto essa posição. A PEC segue agora para votação do plenário, o que pode ocorrer ainda nesta quarta-feira, mas não há certeza em razão do trancamento da pauta por medidas provisórias. Raupp, entretanto, informou na terça-feira existir acordo de lideranças para que a PEC seja apreciada ainda hoje.

A sessão da CCJ contou com a presença dos três senadores rondonienses e o governador Ivo Cassol (PP).

Expedito anuncia nova emenda

O senador Expedito Júnior pediu a retirada das duas emendas apresentadas por ele. E disse que discutiu o assunto com o presidente da Câmara, Michel Temer, que entendeu que as emendas são de mérito e para que não retorne àquela Casa, decidiu retirá-las e vai tentar então construí-la na apresentação de uma nova PEC que ainda vai discutir com a bancada.
 

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