Comércio pode abrir no feriado de segunda, mas deve compensar trabalhador em dobro

O comércio de Porto Velho poderá abrir normalmente nesta segunda-feira, 24 de maio, feriado em homenagem a Nossa Senhora Auxiliadora, padroeira do município. A informação é da Federação do Comércio do Estado de Rondônia- FECOMÉRCIO/RO, que firmou Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDECOM- Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Velho, permitindo o funcionamento dos estabelecimentos.
A única formalidade no acordo, conforme a Clausula 41ª, § 2 e 3º é que o empresário, que utilizar mão de obra, terá que pagar hora extra em dobro aos seus funcionários e não poderá utilizar banco de horas ou qualquer tipo de compensação.

Para a FECOMÉRCIO/RO, o acordo é um avanço nas relações entre o capital e o trabalho. O comércio, que sofre com uma alta carga tributária, pressionado por uma legislação trabalhista ultrapassada, está encontrando nas discussões com o setor operário soluções que estão caminhando no rumo do desenvolvimento no qual o mundo moderno está vivendo.

A entidade representante do setor produtivo disse que o País não pode parar como excesso de feriados que existe na legislação brasileira. Aqueles empresários que entenderem que estes dias santos devem ser guardados de forma especial tem o livre arbítrio de fazê-lo, mas é preciso garantir também aqueles que não estão presos a dogmas e preceitos religiosos de não serem punidos por uma legislação arcaica.
O comercio precisa garantir a população o acesso aos bens de consumo necessários a sua sobrevivência e o Estado deve cada vez mais se afastar de políticas que interferem no setor produtivo, entende a FECOMÉRCIO.