Rondônia, 16 de setembro de 2024
Política

MP põe fim à novela dos moradores da Flona Bom Futuro, garante Amorim

O último capítulo da novela dos moradores instalados em parte da Floresta Nacional (Flona) Bom Futuro, com “final feliz”, segundo o deputado federal Ernandes Amorim (PTB), já está incluído na redação final da Medida Provisória – MP 472 do Senado – que está sendo remetido à Câmara em forma de projeto de lei de conversão – PLV 001/2010 – o mesmo em que está inserida também a regularização da denominada PEC da Transposição dos servidores de Rondônia para os quadros da União.

O projeto deve chegar nesta quarta-feira (12) à Câmara e já tem como relator o deputado federal Marcelo Ortiz (PV-SP). “Já conversei com o relator e ele nos garantiu que não sofrerá nenhum tipo de alteração. É o que esperamos e vamos lutar para assegurar um final feliz tão desejado e esperado pelas cerca de seis mil famílias que lá estão instaladas, produzindo e vivendo há mais de uma década na área. Isso são reconhecimento e justiça com esses trabalhadores”, afirma Amorim.
Pelo que consta na redação do PLV, os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro serão alterados das duzentos e oitenta mil hectares, para noventa e sete mil, trezentos e cinquenta e sete hectares; a União fica autorizada a doar ao Estado de Rondônia os imóveis rurais de sua propriedade inseridos na área originária e desafetada da Flona, com a condição de que sejam criadas no perímetro uma Área de Proteção Ambiental (APA) e uma Floresta Estadual.

Ainda no texto, está excluída dos limites da Flona, a faixa de domínio da estrada que liga a vila de Rio Pardo à BR-364, conhecido como ‘linha do Caracol’ ou ‘estrada km 67’. “Graças ao esforço da bancada conseguimos incluir essas duas emendas de interesse de Rondônia: a emenda 35 que regulariza a PEC da transposição nos moldes solicitados pelos servidores de nosso estado, e a 28 que põe fim a essa novela que se arrastava sobre a situação de parte da Flona de Bom Futuro”, comemora Amorim.

SIGA-NOS NO

Veja Também

Vereadora Ellis Regina acompanha tramitação do processo para concurso público da Câmara Municipal

Grande encontro marca arrancada da campanha de Rayate Gomes

Eleições municipais: briga por cadeira é acirrada entre 93 candidatos em Nova Mamoré

Senador Jaime Bagattoli solicita a inclusão de distritos de Rondônia no programa “Internet Mais Brasil”