TCE aprova por unanimidade contas do Governo Cassol

Por unanimidade, o Tribunal de Contas aprovou, nessa segunda-feira (15), em sessão especial do Pleno, as contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2008. Durante a apreciação das contas, os conselheiros votaram da mesma forma que o relator do processo, conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra, sendo favoráveis à aprovação da prestação de contas, fazendo, no entanto, ressalvas, recomendações e determinações.

O conselheiro destacou, também, o ineditismo da Corte ao transmitir, em tempo real, a sessão especial, com reprodução, via telão, no auditório do TCE para universitários e servidores, e também para as regionais de Cacoal e Vilhena, onde os servidores puderam assistir à sessão pela intranet. “Assim, o Tribunal contribui para que a apreciação das contas estaduais seja uma ferramenta de participação social”, frisou.

Em seu pronunciamento, o presidente José Gomes enfatizou a missão constitucional do TCE de apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, mediante emissão de parecer prévio, conforme preconizado no artigo 49, inciso I, da Constituição Estadual.

O conselheiro destacou, também, o ineditismo da Corte ao transmitir, em tempo real, a sessão especial, com reprodução, via telão, no auditório do TCE para universitários e servidores, e também para as regionais de Cacoal e Vilhena, onde os servidores puderam assistir à sessão pela intranet. “Assim, o Tribunal contribui para que a apreciação das contas estaduais seja uma ferramenta de participação social”, frisou.

RELATOR

Com 148 páginas, o processo referente às contas anuais do exercício 2008 do Governo do Estado, de responsabilidade do ex-governador Ivo Cassol, foi relatado pelo conselheiro Wilber Coimbra, que fez uma síntese da peça, enfatizando a função técnico-opinativa do TCE para subsidiar o julgamento político-administrativo que é feito pelo Poder Legislativo estadual.

Em seu voto, o relator citou o superávit alcançado pela gestão de Cassol em 2008 (mais de R$ 129 milhões); o aumento das despesas de capital, resultando, entre outros aspectos, na geração de mais empregos e, consequentemente, bem-estar social; e a obediência à aplicação dos índices legais em relação às áreas da saúde e da educação.

Entre as recomendações, citou maior atenção à área de segurança pública, a qual, segundo ele, nesse período, teve execução orçamentária aquém da necessária para atender às necessidades da população, e investimentos em recursos tecnológicos, citando, entre outros, o desenvolvimento do Sistema Integrado de Administração Fazendária para Estados e Municípios (Siafem).

O voto foi aprovado de forma unânime com ressalvas e recomendações, entre as quais, a necessidade de melhorias do sistema de controle interno, com a realização de concurso público para a Controladoria Geral do Estado (CGE). Como algumas das falhas apontadas são recorrentes, os conselheiros determinaram que as recomendações sejam comunicadas ao atual governo para serem cobradas nos pareceres prévios dos anos seguintes.