A íntegra da decisão que mantém presos acusados na morte de advogado
Em decisão desta quinta-feira, o juiz Paulo José do Nascimento Fabrício, da Comarca de Cacoal, manteve a prisão de Cássio de Jesus Claros, Jonas de Freitas, Vera Lúcia Nunes de Almeida e Sóstenes Alencar Ferreira, acusados pela morte do advogado Valter Nunes de Almeida, crime ocorrido em 2007. Confira a íntegra da decisão:
Vítima do fato: Valter Nunes de Almeida; Ministério Público do Estado de Rondônia
Denunciado: Cássio de Jesus Claros; Jonas de Freitas; Vera Lúcia Nunes de Almeida; Sóstenes Alencar Ferreira
Classe: Ação Penal de Competência do Júri (Réu Preso)
Vítima do fato: Valter Nunes de Almeida; Ministério Público do Estado de Rondônia
Denunciado: Cássio de Jesus Claros; Jonas de Freitas; Vera Lúcia Nunes de Almeida; Sóstenes Alencar Ferreira
R. hoje.
Os acusados pleitearam a revogação da prisão preventiva, fundamentando o pedido na conclusão da instrução criminal. O Ministério Público, em parecer, opinou pela manutenção da prisão cautelar. Decido.
As razões que determinaram a prisão preventiva continuam inalteradas, especialmente porque existe testemunha arrolada pela acusação que ainda não foi inquirida. Relembro que as prisões preventivas foram decretadas, dentre outros argumentos, porconveniência da instrução criminal, especialmente para garantir a higidez da prova testemunhal. Assim, não se justifica a revogação da prisão preventiva, especialmente porque pendente prova a ser produzida em comarca diversa, mediante precatória. Assim, por ora, mantenho a prisão preventiva dos acusados Cássio de Jesus Claros, Jonas de Freitas, Vera Lúcia Nunes de Almeida e Sostenes Alencar Ferreira.
Dê-se ciência as partes.
Cacoal-RO, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010.
Paulo José do Nascimento Fabrício
Juiz substituto
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