Agência de regulação promete equilibrar prestação de serviços públicos

Rondônia passa a contar a partir desta terça-feira (7) com a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado (Argero) que tem a missão de garantir o equilíbrio e a melhoria dos serviços prestados pelo governo estadual. A agência deve regular, mediar e fiscalizar vários setores. O primeiro, já com contrato fechado, é a qualidade da água fornecida pela Companhia de Águas e Esgoto (Caerd) nas cidades onde a companhia atua. A cerimônia de inauguração da sede oficial aconteceu na manhã desta terça.

De acordo com o diretor-presidente da Argero, Marcelo Henrique de Lima Borges, a agência é uma autarquia especial que precisa primar por certa independência. O mandato do presidente finaliza um ano após o mandato do governador. “O grande papel da agência é regular, mediar, e por último fiscalizar. Ela regula o setor, diz quais são as regras do jogo, media qualquer tipo de conflito existente até a efetiva regulação, e depois vai fiscalizar pra ver se tudo o que determinou no papel vai estar sendo executado”, garante Marcelo.

A primeira atuação da agência será no abastecimento de água e também no atendimento ao consumidor feitos pela Caerd. Marcelo diz que uma demanda grande da população, principalmente com reclamações na forma de atendimento têm influenciado para a busca das melhorias. “Já estamos atuando na regulação da qualidade da água. Qual o percentual de cada produto que precisa ser utilizado para se garantir uma água com 100% de qualidade para ser consumida. Outro que já estamos em conversa para buscar a regulação e melhorias é no atendimento ao público que já é fruto de alguma demandas que chegam pra gente da população.”

A Argero pretende atuar ainda nos setores de energia, telefone, transporte, petróleo, e outros. Em relação a energia e telefone, Marcelo informa que ainda precisa haver um acordo com a Anatel e Aneel, para que a agência possa regular a prestação do serviço em Rondônia.

Antes da Argero, existia a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Rondônia (Asper). Quem esteve à frente por um ano foi Hiran Castiel, que hoje atua como diretor de administração e planejamento da Argero. Para ele, houve uma evolução com a criação de agência como autarquia. “Veio num momento em que a população precisa de uma agência reguladora, para podermos fazer um trabalho técnico de equilíbrio entre o consumidor, o prestador de serviço e o estado. Há a necessidade de uma fiscalização e regulação. Por isso digo que houve um melhoria. É como se estivéssemos na selva [Asper] e agora chegamos a cidade para desenvolver na cidade o que aprendemos”, acredita Hiran.

A população pode sugerir e reclamar através da ouvidoria, por enquanto apenas presencial. Segundo a Argero, em breve será instalado um telefone 0800 para que as denúncias, caso existam, possam ser feitas de forma anônima. A Argero está localizada na Rua José do Patrocínio, 822, Centro de Porto Velho.