Apenas 13,3% dos processos deferidos já resultaram em Transposição de servidores

Quase um ano depois de instalada a nova Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá (Ceext), cerca de 4,5 mil processos de servidores rondoniense já foram julgados e deferidos. Destes, algo em torno de 600 já tiveram a portaria de Transposição publicada e estão na folha de pagamento ou regularizando a documentação necessária para serem enquadrados como funcionalismo da União. O número é pequeno, pouco mais de 13,3% do total geral.

De acordo com procurador Luciano Alves, a comissão deu celeridade aos processos. Foram 8.712 processos analisados e, deste total, 4.217, foram indeferidos. “Os indeferimentos são porque esses servidores foram contratados após 15 de março de 1987 ou são aposentados. E a União não está transpondo administrativamente essas pessoas. Mas, já há decisões em primeira instância de servidores contratados até 1991, porque entende-se que a União teria que manter o estado por mais 10 anos”, explica Alves, um dos coordenadores da comissão a nível de Estado.

Em relação as dificuldades para dar prosseguimento ao processo dos servidores, Luciano Alves lembra que a “comissão anterior tinha analisado apenas cerca de 80 processos”. Já a nova comissão, ultrapassou 12 mil processos dos três estados. “Nós tivemos muita dificuldade. Montamos uma comissão de apoio, que serve para enviar documentos, orientar servidores, mas sem poder de mando. A comissão em Brasília é quem decide tudo”.

O processo para Transposição, segundo Alves, inicia-se com a opção do servidor. “As pessoas que já optaram têm os nomes publicados em ata. Se o processo for deferido, ela vai receber uma carta via correio informando em qual cargo está o enquadramento dela. Se ela concordar, assina um termo de concordância para enviar para Brasília. Se ela achar que está errada ela pode recorrer em até 10 dias após o recebimento. Após isso, ela terá que aguardar a publicação no Diário Oficial. Esse é o processo mais demorado. Após sair o nome na portaria, serão enviados documentos para Samf para que ela seja incluída na folha de pagamento da União”, esclarece o procurador.

O processo de julgamento dos processos deve ocorrer até o final de julho deste ano. Porém, o enquadramento na folha da União pode se estender até o próximo ano. O procurador estima que a economia para os cofres do estado, após realizados todas as transposições deferidas, possa chegar aos R$ 18 milhões por mês. Alves não soube informar o valor que o Estado já está economizando com os servidores já transpostos.