Atuação do Tribunal de Contas na Saúde é tema de debate no VI Encontro de Direito Médico de Rondônia

Relator dos processos da área da Saúde no Tribunal de Contas de Rondônia (TCE), o conselheiro Benedito Antônio Alves, é um dos palestrantes do VI Encontro de Direito Médico de Rondônia, evento promovido pelo escritório Cândido & Henrique Advogados Associados. Com o tema “A atuação do Tribunal de Contas e a governança na Saúde”, a palestra acontece nesta sexta-feira, 6 de maio, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia, em Porto Velho.

“Primeiro é necessário dizer às pessoas o que é que o Tribunal faz, principalmente na área da saúde”, explicou o conselheiro. “Louvamos a iniciativa do advogado Cândido Ocampo, por seu trabalho pioneiro e diferenciado no campo do direito médico. Esta comunhão de conhecimentos é importante para que possamos chegar à qualidade e agilidade, que vão muito além da mera gestão da saúde”, disse.

O conselheiro acrescenta que se faz necessário uma governança no setor. “Esta é a diferença que mostrarei. Gestão é algo voltado para dentro e precisa ser eficiente. Já uma governança vai, além disso. Tem de demonstrar com transparência e com informação, o envolvimento real e efetivo com a sociedade, que haja a participação do cidadão, que se manifesta pela ouvidoria do Tribunal”, ressaltou.

Em seu ponto de vista, a atuação preventiva do TCE tem a missão constitucional e institucional voltada à fiscalização e o controle de todos os atos praticados e ligados às ações de saúde pública como direito fundamental do cidadão, independente das condições sociais, e o Tribunal zela por isso, para que o serviço de saúde chegue a contento à população. “O objetivo não é apenas punir, mas prevenir. É importante também estabelecer parcerias com os agentes públicos envolvidos no combate a eventuais mancomunações de fornecedores de produtos e serviços, para garantir produto de qualidade a preço justo. Todos os editais e licitações são analisados e verificamos se os preços estão em consonância com os de mercado e de acordo com a legislação em vigor. Então, orientamos a administração para que faça as licitações sem prejuízo à continuidade do serviço”, explicou.

De acordo ainda com o conselheiro Benedito Alves, o Tribunal evita paralisar licitações, com o objetivo de não haver ruptura na prestação dos serviços de urgência, emergência, aquisição de oxigênio, gases medicinais e medicamentos, pois sem estes itens não há como ofertar serviços de saúde de qualidade para a população. “Quando o Tribunal atua preventivamente, fiscalizando os custos de uma medicação, por exemplo, logicamente que com menos dinheiro se fará mais e atenderá mais pessoas. Isto é o reflexo positivo dessa atuação do Tribunal de Contas”, pontua o conselheiro.

Sobre o VI Encontro de Direito Médico de Rondônia, Benedito Antônio Alves parabenizou o advogado Cândido Ocampo pelo pioneirismo em sua atuação no Direito Médico e estando à frente deste evento. “Em meu ponto de vista, é um trabalho valoroso ao unir Direito e Medicina, envolvendo profissionais e acadêmicos, e isso é importante. É exatamente isso que chamo de governança. Esta transversalidade e união de conhecimentos científicos faz com que a sociedade melhore. Por tudo isso, ele está de parabéns por esta iniciativa deste profissional na realização de mais uma edição do seminário de Direito Médico de Rondônia”, finalizou.

Organizado pelo escritório Cândido & Henrique Advogados Associados, o VI Encontro de Direito Médico de Rondônia conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Rondônia, da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Rondônia, do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero); e o patrocínio do Centro Materno-Infantil Regina Pacis; Unimed/Rondônia; Faculdade São Lucas e Hospital do Coração de Rondônia – Prontocords.