Com mediação do MPT, SOPH firma acordo para pagar adicional a trabalhadores avulsos

Com mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia a SOPH – Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado firmou acordo com os sindicatos dos estivadores (SEER) e sindicado dos portuários (Sindporto) para pagar adicional de insalubridade e de periculosidade e reflexos, do período de primeiro de janeiro de 2010 a primeiro de março de 2015.

A intervenção do MPT para mediar o acordo foi solicitada pela Sociedade de Portos e Hidrovias após o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região mudar entendimento quanto aos limites de responsabilidade dos operadores portuários por requisições de trabalhadores. Agora, a responsabilidade do operador está limitada às requisições que fez, observada a responsabilidade solidária do Órgão de Gestão de Mão de Obra.

Um grupo de 68 estivadores e trabalhadores portuários vão receber até R$ 5 mil reais, que serão pagos em até duas parcelas, até o próximo dia 15 de abril 2016. Segundo cláusula do acordo, o dinheiro será repassado aos trabalhadores cujos nomes constam de relação contida no termo de acordo.

A intervenção do MPT para mediar o acordo foi solicitada pela Sociedade de Portos e Hidrovias após o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região mudar entendimento quanto aos limites de responsabilidade dos operadores portuários por requisições de trabalhadores. Agora, a responsabilidade do operador está limitada às requisições que fez, observada a responsabilidade solidária do Órgão de Gestão de Mão de Obra.

(MED. 000143.2016.14.000/3-02)