Começa hoje o primeiro Mutirão de Negociação Fiscal do governo de Rondônia

Começa às 9h30min desta quinta-feira (4) o Mutirão de Negociação Fiscal em Porto Velho realizado pelo governo do estado em parceria com a Secretaria de Finanças (Sefin), com o objetivo de recuperar créditos tributários relacionados à ICMS, IPVA e ITCD gerados até 31 de dezembro de 2014. 

Só poderão ser negociados os débitos relacionados à Sefin, Companhia de Águas e Esgotos (Caerd), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). O objetivo do mutirão é recuperar os créditos do estado inscritos na dívida ativa e até aqueles que se encontram em execução no âmbito do judiciário. A Procuradora Geral do Estado (PGE) espera contribuir, em parceria com a Secretaria de Finanças (Sefin), com a formalização do processo para receber cerca de R$ 250 milhões durante os seis dias do 1° Mutirão de Recuperação Fiscal, que começa nesta quinta-feira (4) e segue até o dia 9 agosto, no espaço Ello Eventos, em Porto Velho.

Após o dia 9 deste mês, quando encerra o mutirão na Ello Eventos, o contribuinte ainda poderá aproveitar os benefícios dos descontos até 31 de outubro nas repartições da Sefin. Ao mesmo tempo, os contribuintes que estão fora da capital devem procurar as agências de renda no horário normal de expediente.

O secretário de Finanças, Wagner Garcia de Freitas, que vai despachar numa sala instalada na Ello Eventos, recomenda que a oportunidade seja aproveitada, pois será uma das últimas ações de remissão fiscal promovidas pelo estado. Garcia disse que o estado só pode realizar a prestação de serviços se o cidadão pagar os impostos. “A inadimplência é prejudicial a todos”, argumentou.

Os interessados em negociar qualquer tipo de divida com o estado devem comparecer no local citado portando seus documentos pessoais tais como RG e CPF.