Contrato de aluguel de viaturas pela Sesdec de mais de R$ 30 milhões é alvo de operação da PF e MP

A Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção do Ministério Público de Rondônia (GAEC), deflagrou nesta terça-feira (22) a Operação Ben-Hur, para apurar possível fraude na contratação, realizada no ano de 2021, de serviços de locação de veículos para atender às Polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Corpo de Bombeiro Militar, pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec).

As investigações indicam irregularidades como a ausência de licitação pública, possível conluio entre gestores da Sesdec e representantes da empresa contratada, bem como direcionamento na escolha das empresas participantes do processo.

A investigação teve início a partir de notícia-crime encaminhada ao Ministério Público Estadual, apontando supostas irregularidades na adesão de uma ata de registro de preços do estado do Maranhão, realizada sem a devida publicidade e em prejuízo ao caráter competitivo do certame.

Durante as apurações, foram coletados indícios de que os veículos locados não atendiam às especificações contratuais e não possuíam itens básicos de uma viatura policial, tal como giroflex, sirene e rádio, acarretando prejuízo ao erário.

O contrato, inicialmente previsto para atender às necessidades da Sesdec por apenas um ano, acabou sendo prorrogado sucessivamente e acarretou no pagamento de aproximadamente R$ 33 milhões.

Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços ligados à empresa contratada e aos investigados em Porto Velho e Belém/PA, com o intuito de reunir elementos que possam subsidiar a investigação. A ação conta com o apoio técnico do Tribunal de Contas de Rondônia, que auxiliará na análise dos documentos e materiais apreendidos.