Detran garante que atendimento no Mutirão Fiscal superou expectativas

Encerrado na terça-feira (9), o Mutirão de Negociação Fiscal, promovido pelo governo de Rondônia junto como Poder Judiciário, trouxe bons resultados par ao Departamento Estadual de Trânsito  (Detran). De acordo com o órgão, a média de atendimentos diários realizados  e concluídos foi de 265.

De acordo com a procuradora do Detran, Edilaine Dalla Martha, a busca pelos serviços do órgão superou as expectativas dos colaboradores presentes na semana do evento. “Nós não esperávamos conseguir finalizar tantos atendimentos assim em um único dia. Nossos servidores trabalharam com afinco e determinação para melhor atender todos os cidadãos que buscaram pelos serviços oferecidos pelo Detran”, disse Edilaine.

Rondônia é o primeiro estado da região Norte a promover o Mutirão de Negociação Fiscal, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça que já foi realizada em diversos estados e busca recuperar créditos tributários relacionados a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) gerados até 31 de dezembro de 2014.

Nas renegociações com o Detran, o contribuinte poderia parcelar multas inscritas em dívida ativa,  tendo como valor mínimo R$100,00 para pessoa física e R$200,00 para pessoa jurídica, podendo ser pagos em parcela única, com redução de 95% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora; em até três parcelas mensais e sucessivas, com redução de 85% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora; em até cinco parcelas mensais e sucessivas, com redução de 75% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora; em até oito parcelas mensais e sucessivas, com redução de 40% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora; em até 10 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 30% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora;

Para o diretor geral do Detran em Rondônia, José de Albuquerque Cavalcante, o Mutirão de Negociação Fiscal é uma grande oportunidade para o que o contribuinte em débito parcele as dívidas e ganhe descontos sobre multas moratórias e juros. “É importante lembrar que apesar do evento ter sido encerrado nesta terça-feira, o cidadão ainda poderá negociar até o dia 31 de outubro nas secretarias, pelo site do evento e agências de renda espalhadas pelo estado”, pontuou Albuquerque.