Em Jaru, PF realiza operação para desarticular grupo criminoso responsável pelo desvio de recursos públicos

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, (30), a Operação Habitação Insular, visando desarticular um grupo criminoso responsável pelo desvio de recursos públicos federais no município de Jaru, com a participação de ex-agentes públicos municipais e empresários.

Agentes federais cumprem 8 mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Velho, Ariquemes, Jaru e João Pessoa (PB). Também foi deferido judicialmente o bloqueio de até R$ 3.792.012,21 e o sequestro dos bens dos alvos da operação.

As investigações tiveram início em 2019, tendo sido identificado no curso das investigações que, durante o ano de 2012, ex-agentes públicos ligados ao município de Jaru e empresários criaram condições para superfaturar valor de terreno adquirido pela Caixa Econômica Federal (CEF), destinado à construção de residências no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida II”.

A perícia realizada pela Polícia Federal apontou que o valor médio de mercado do mencionado imóvel era, na época da aquisição pela CEF, de R$ 130.000,00. No entanto, o valor pago na época pela empresa pública federal foi de R$ 2.000.000,00, gerando um superfaturamento de mais de 1.500%, em prejuízo da União.

Além do superfaturamento, a perícia também identificou que a escolha do terreno não seguiu análises técnicas no âmbito do Planejamento Urbano do Município, haja vista a grande distância existente para a malha urbana mais próxima e para equipamentos urbanos essenciais, como escolas, creches, hospitais e comércio.

Os investigados responderão na medida de sua participação, pelos crimes de peculato, e lavagem de capitais, sem prejuízo de outros porventura identificados no cumprimento das medidas cautelares.

O termo “Habitação Insular” é alusão às Ínsulas, que eram um tipo de habitação existente na Antiga Roma, destinadas à população mais desfavorecida e muitas vezes construídas para propósitos de especulação imobiliária.