Encontro de Direito Médico lança novo olhar sobre organizações sociais na saúde pública

Em palestra na abertura do VI Encontro de Direito Médico de Rondônia, sexta-feira (6), o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Isaías Fonseca Moraes lançou novo olhar sobre organizações sociais na área de saúde (OSS).

Foi justamente esse o tema por ele abordado, contemplando a realidade brasileira, notadamente a de Rondônia, e a importância do apoio à saúde. Na sequência, a mesa debateu as OS e a judicialização da medicina, que contou com a participação da promotora de Justiça do Ministério Público, Rosângela Marsaro Protti, titular da Promotoria de Defesa da Saúde da Capital, e de um representante da Unimed-Rondônia.

A segunda etapa da programação ocorreu à noite, com palestras ministradas pelo presidente do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, Cleiton Bach. Ele abordou “Os direitos do médico sob a ótica do Código de Ética”. Logo depois, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, professor mestre Benedito Antônio Alves, falou da atuação dessa Corte na governança (gestão) da saúde.

Promovido há 11 anos pelo escritório Cândido & Henrique Advogados Associados, como ocorreu anteriormente, a sexta edição do Encontro de Direito Médico reuniu médicos e advogados no salutar debate de problemas e soluções para as duas áreas. Contou também com a participação expressiva de centenas de acadêmicos de Medicina e de Direito.

Ao interagiram ativamente com as discussões, eles expuseram pontos de vista e questionaram para esclarecer dúvidas referentes aos assuntos em discussão durante as palestras.

De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), Andrey Cavalcante, o Encontro de Direito Médico de Rondônia vem se constituindo em evento essencial. “O direito à saúde se insere na órbita dos direitos sociais constitucionalmente garantidos. Trata-se de um direito público subjetivo, uma prerrogativa jurídica assegurada à generalidade das pessoas, de acordo com Art. 196 da Constituição Federal de 1988”, explicou.

Completando obrigações institucionais

A acadêmica de Medicina da Faculdade Fimca, que se identificou como Denise, ressaltou a iniciativa dos organizadores, ao levantar questões de interesse não apenas de médicos e advogados, mas da sociedade em geral. “Esta é a segunda vez que participo e, para mim, tem sido fonte de conhecimento para minha opção de carreira. Convidei vários colegas, que vieram comigo e todos são unânimes em destacar a importância do evento. No próximo, estaremos de volta para prestigiar”, comentou.

“O Encontro tem trazido conteúdos instigantes, que superam expectativas”, avaliou o coordenador do evento, Cândido Ocampo. “A palestra do desembargador Isaías Fonseca, por exemplo, demonstrou seu posicionamento favorável à inovação, demonstrando pontos positivos da implantação das OS, quando ele argumentou que elas não representam a terceirização e nem significa que o estado abra mão dos seus deveres”.

“É o contrário, as OSS buscam complementar obrigações institucionais e legais”, salientou.

O teor das palestras foram esclarecedores, opinou Ocampo. “Acredito que o evento alcançou objetivos, pois trouxemos temas pertinentes e de interesse da sociedade. Da primeira edição para esta houve uma evolução natural, inclusive na escolha dos temas para debate e das palestras, antes voltadas apenas para profissionais destas áreas especificas”, afirmou.

Para o organizador, o aprofundamento dos temas veio ao encontro da expectativa geral, já que nos primeiros debatia-se muito a relação médico/paciente sob o aspecto ético, jurídico e administrativo. Desta vez, com a ampliação do leque de temas relacionados ao sistema público e privado de saúde, possibilitou-se diversos enfoques, notadamente gestões, alternativas, caso das OSS.

A judicialização implica uma forma de inchar a máquina mediante a criação de demandas. Os temas se tornaram mais abrangentes, com o objetivo de cobrir toda esta estrutura de saúde. “Nesse sentido, o evento teve grande avanço e a partir dos desdobramentos dos temas discutidos, atraímos mais público”, observou.

Cidadania despertada

Segundo Ocampo, a maior contribuição do Encontro foi desencadear nas pessoas a necessidade de participar ativamente da vida social do estado e da sociedade, fiscalizando órgãos públicos. “As pessoas saem da zona de conforto, o ativismo de sofá. Hoje a informática existe para instrumentalizar colocando à disposição sites para reclamações e denúncias. De fato, o evento visa despertar a cidadania”, acrescentou.

O coordenador manifestou gratidão a entidades públicas e privadas,  ao TJ-RO, que sediou o Encontro, à seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia e ao Conselho Regional de Medicina. “Agradeço o compromisso de entidades, entre elas, a Faculdade São Lucas, o Centro Materno-Infantil Regina Pácis, a Unimed-RO e Hospital do Coração Prontocords, patrocinadores que proporcionaram à sociedade rondoniense, a gratuidade do evento”.