Envolvidos em esquema de corrupção no TCE estavam ameaçando testemunhas de morte, detalha promotor

Durante coletiva, na manhã desta quarta-feira (3), o promotor de justiça Anderson Batista, informou que os presos na Operação Fraus, deflagrada pelo Ministério Público e Tribunal de Contas Estadual (TCE) nesta quarta-feira (3), tiveram a prisão preventiva decretada, após ser constatado que eles estavam ameaçando de morte, dois servidores comissionados.

Segundo o promotor, tudo começou após os relatos dos comissionados, na corregedoria do TCE, nomeados pelo alvo principal, o conselheiro substituto afastado e preso, Erivan Oliveira da Silva, que estavam sendo ameaçados e sofriam assédio moral, no local de trabalho.

A investigação foi instaurada no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 2022, a partir de notícia-crime enviada pela Corregedoria-Geral do TCE, tendo como objeto a apuração da suposta prática dos crimes de peculato, concussão, associação criminosa e lavagem de capitais. 

Os indícios teriam sido constatados durante apuração de notícias de infrações disciplinares supostamente cometidas por Erivan Oliveira, do quadro administrativo, que ocupava o cargo de auditor substituto de Conselheiro do TCE. 

No gabinete a coação

Os crimes, segundo a investigação, aconteciam no próprio gabinete do conselheiro substituto do TCE, onde os alvos e os comissionados eram lotados. 

As duas vítimas, que eram comissionadas, são pessoas humildes e vieram do estado do Acre, com a promessa de um emprego no TCE. Chegando para exercer a função, eram informadas que teriam que dividir o salário, caso contrário, perderia o cargo comissionado. “Como a pessoa não tinha outra opção, já que mudou sua vida para a capital rondoniense, ela era obrigada a entregar parte do valor recebido. Vale destacar, que as duas pessoas comissionadas, lotadas no gabinete, não eram fantasmas, pelo contrário, elas trabalhavam realmente, mas no final tinham que fazer os repasses contra sua vontade”, disse o promotor. 

Durante as investigações, foi constatado ainda, que Erivan, ocultava seus bens, usando terceiros, no Acre. A renda do investigado era incompatível com a renda declarada, o que foi confirmado durante os trabalhos de apuração dos crimes, na quebra de sigilo fiscal e bancário. 

Vários bens

Erivan possui dezenas de imóveis e carros naquele estado, o que resultou na ordem expedição de 8 ordens judiciais para apreensão dos veículos e sequestro de bens, no Acre. 

Conforme a Polícia, os dois comissionados entregavam de 20% a 40% do que recebiam dos serviços prestados no TCE. “As pessoas eram nomeadas a partir da indicação do próprio conselheiro”, disse o promotor. 

Ainda durante as investigações, os comissionados estavam sendo ameaçados de morte, por conta de “burburinhos” que surgiam no local de trabalho, possivelmente pelos crimes praticados pelos alvos. 

Um dos presos, o que fazia a chamada “correria”, segundo a Polícia, tem passagem pela Polícia por violência doméstica. Em Rio Branco, foi descoberto, nas investigações, que ele possivelmente teria participação em outros crimes, inclusive contra a administração pública com condenação, antes mesmo de ser indicado para o cargo comissionado no TCE. 

Por conta dessas ameaças, e pelo risco de vida que os dois comissionados corriam, foram representadas pelas prisões dos dois alvos, que foram deferidas pela Justiça. 

O promotor explica que os dois comissionados, que não eram fantasmas, são tratados como vítimas nas investigações, porque eram obrigados a entregar parte do dinheiro recebido, sem sua vontade.   

O esquema, segunda a Polícia, pode ter perdurado entre os anos de 2014 a 2022. Entre esses anos, os policias constataram um perfil de saque das vítimas de 39% do valor que era depositado em sua conta.