Falta de atualização de documentos atrasa Transposição de servidores

Dezenas de servidores estaduais transpostos para o quadro federal por meio das portarias publicadas no Diário Oficial da União não comparecem à coordenação estadual da Comissão de Suporte à Transposição, no 1º andar do edifício Cautário, Palácio Rio Madeira, e além de não atualizarem os documentos, atrasam o processo de inclusão em folha de pagamento.

O não comparecimento implica em atraso na conferência dos documentos para envio à Superintendência Regional do Ministério do Planejamento (Samp). Segundo o coordenador estadual, procurador Luciano Alves, até maio a Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, Amapá e Roraima (Ceext) deverá concluir o processo de nomeação de todos os nomes publicados em ata em 2015.

Nesta segunda-feira (4), o Diário Oficial da União publicou uma nova lista com 57 nomes de servidores transpostos, que após a atualização dos documentos junto à Comissão Estadual serão incluídos na folha de pagamento do governo federal pela Superintendência Regional do Ministério do Planejamento em Rondônia (Samp).

A maioria dos servidores nomeados é do quadro de inativos e pensionistas do Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon), e foi transposta por meio de decisão judicial. A medida trará economia para os cofres do Instituto e ao Estado como um todo.

A Comissão dos Ex-Territórios divulgou ainda a ata número 16 deste ano, com o deferimento de 100 processos de transposição e 66 despachos de indeferimento, por falta de amparo legal.

A maioria dos indeferimentos é referente aos requerimentos dos processos de servidores que ingressaram no serviço público estadual após 15 de março de 1987. A extensão do direito à transposição aos servidores admitidos até dezembro de 1991, tem levado centenas de servidores a buscarem o enquadramento via judicial.