GOVERNO VAI À JUSTIÇA E ALEGA QUE AGENTES DESCUMPREM DETERMINAÇÃO DE DESEMBARGADOR

O Governo de Rondônia informou ao Poder Judiciário que o Sindicato dos Agentes Penitenciários não está cumprindo as determinações do desembargador Eurico Montenegro, na manutenção de serviços essenciais que garantiriam o recebimento de detentos provisórios nas unidades prisionais de Porto Velho. A situação criou problemas na Central de Polícia, onde os flagrantes das últimas 48 horas permanecem sem destinação provisória, como acontecia antes da paralisação dos servidores. O Governo entende que as determinações de Montenegro, de se manter o efetivo de 70% dos agentes no trabalho e "prestação de serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis dos presos e a manutenção de equipes de servidores para assegurar estes serviços", estão sendo desrespeitadas e pede providências urgentes.