I Mutirão de Negociação Fiscal acontece de 4 a 9 de agosto

De 4 a 9 de agosto, na Ello Eventos, o Governo de Rondônia realiza o I Mutirão de Negociação Fiscal, ação que tem o objetivo de recuperar créditos tributários relacionados a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) gerados até 31 de dezembro de 2014.

Os débitos poderão ser pagos à vista ou parcelado, com descontos de até 95% nas multas e juros. O mutirão proporciona, ainda, o aumento do prazo para pagamento e redução de pendências judiciais.

Além da Secretaria de Estado das Finanças (Sefin) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o cidadão poderá renegociar débitos junto a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) e Secretaria  de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).

Formas de pagamento e descontos:

ICMS

Forma de Pagamento	Desconto
	Multa	Juros
À Vista	95%	95%
Até 60 parcelas com 35% de entrada	85%	75%
Até 60 parcelas	80%	60%
Até 120 parcelas	65%	50%

IPVA e ITCD

Forma de Pagamento	Desconto
	Multa	Juros
À Vista	95%	95%
Até 09 parcelas	70%	70%
Até 15 parcelas	40%	40%

Outros débitos, administrativos ou judiciais, com as seguintes seguintes instituições, também poderão ser renegociados durante o mutirão: