JOVEM É CONDENADO A 12 ANOS POR MORTE NO TRÂNSITO DE PORTO VELHO

Por decisão do júri popular, um homem foi condenado a 12 anos de prisão pela morte de uma mulher durante uma colisão entre dois veículos na avenida Jorge Teixeira (BR-319), em novembro de 2010, em Porto Velho. Os sete jurados decidiram que o acusado cometeu o crime de homicídio qualificado. O julgamento ocorreu ontem, 1º de março, no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital e foi presidido pelo juiz Ênio Salvador Vaz.

Antes do júri, contudo, o juiz analisou o caso, ouviu depoimentos do acusado, das vítimas (lesões corporais) e das testemunhas (policiais rodoviários federais) e decidiu que o crime deveria ser julgado pelo conselho de jurados. Na sentença de pronúncia, o juiz se diz convencido de que a morte de Doralice foi causada pelo choque entre os veículos em decorrência do risco assumido por Anderson. "Agindo assim, o acusado teria assumido o risco de morte da vítima, em outras palavras praticando o crime de homicídio na modalidade de dolo eventual", ou seja, mesmo sem querer efetivamente o resultado, assume o risco de produzir. É como se, conscientemente, admitisse e aceitasse o risco de matar alguém.

Pronúncia

Antes do júri, contudo, o juiz analisou o caso, ouviu depoimentos do acusado, das vítimas (lesões corporais) e das testemunhas (policiais rodoviários federais) e decidiu que o crime deveria ser julgado pelo conselho de jurados. Na sentença de pronúncia, o juiz se diz convencido de que a morte de Doralice foi causada pelo choque entre os veículos em decorrência do risco assumido por Anderson. "Agindo assim, o acusado teria assumido o risco de morte da vítima, em outras palavras praticando o crime de homicídio na modalidade de dolo eventual", ou seja, mesmo sem querer efetivamente o resultado, assume o risco de produzir. É como se, conscientemente, admitisse e aceitasse o risco de matar alguém.

Os crimes conexos, de lesões corporais dolosas (por dolo eventual) graves causadas a mais dois ocupantes do carro atingido também foram levados à apreciação do júri. Assim como a qualificadora de perigo comum, pois os indícios apontam para a prática de crime na direção de veiculo em via pública, o que pôs em risco a vida também de outras pessoas que transitassem pelo local no momento do fato.

Julgamento

Durante o julgamento de crimes dolosos contra a vida (júri popular), os jurados têm à disposição a leitura de peças, interrogatórios de testemunhas e debates entre a acusação (Ministério Público) e a defesa. Só após esses ritos, eles se reúnem na sala secreta para votação que decide o caso. No júri ocorrido ontem em Porto Velho, os jurados decidiram que o jovem de 26 anos é culpado, afastando a tese da defesa, de que o crime deveria ser tratado como homicídio culposo por imprudência, ou seja, sem intenção de matar. Já as lesões causadas aos sobreviventes foram consideradas culposas e a pena, para esse crime, fixada em dois meses e 10 dias, em regime aberto, a ser cumprido após a condenação por homicídio (12 anos em regime fechado).

Como o acusado respondeu ao processo em liberdade, permanece livre até o trânsito em julgado (decisão definitiva após todos os recursos a que o acusado tem direito).