Justiça concede sala especial em Porto Velho para ex-presidente da Câmara de Vilhena
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Ângelo Mariano Donadon Júnior vai cumprir a prisão preventiva em uma sala do centro de correição da PM em Porto Velho. A decisão é da juíza Liliane Pegoraro Bilharva, da 1ª Vara Criminal atendendo determinação do Tribunal de Justiça.
A defesa de Donadon conseguiu fazer valer a condição do vereador como advogado, embora que ele estivesse afastado das funções por presidir o Legislativo da cidade. A juíza não teve o que fazer a não ser acatar as determinações superiores. Em que pese o entendimento desta Magistrada de que o preso só regularizou sua situação com a OAB para se beneficiar da condição de advogado, não se pode fechar os olhos para o fato de que, hoje, o mesmo está com a situação regular frente a Ordem dos Advogados do Brasil, conforme consulta on line feita no site da Ordem, fazendo jus, portanto, a cela especial. Sendo assim, determino o imediato recambiamento do preso Ângelo Mariano Donadon Júnior, para o Centro Correcional da Polícia Militar de Porto Velho, para que lá fique em uma cela equiparada a cela do Estado Maior, servindo cópia da presente de ofício de recambiamento do preso, sendo que a escolta ficará a cargo da Polícia Federal, atendendo assim, o determinado no habeas corpus nº 0006178-20.2016.8.22.0000.
O vereador foi preso no último dia 24 na divisa de Rondônia com o Mato Grosso. Ele é um dos acusados de integrar um esquema de aprovação de loteamentos na cidade, mediante recompensa. Para os loteamentos serem aprovados, eles recebiam terrenos e quantias em dinheiro. Até o momento, a PF acredita que o grupo tenha recebido mais de R$ 500 mil.
A defesa de Donadon conseguiu fazer valer a condição do vereador como advogado, embora que ele estivesse afastado das funções por presidir o Legislativo da cidade. A juíza não teve o que fazer a não ser acatar as determinações superiores. Em que pese o entendimento desta Magistrada de que o preso só regularizou sua situação com a OAB para se beneficiar da condição de advogado, não se pode fechar os olhos para o fato de que, hoje, o mesmo está com a situação regular frente a Ordem dos Advogados do Brasil, conforme consulta on line feita no site da Ordem, fazendo jus, portanto, a cela especial. Sendo assim, determino o imediato recambiamento do preso Ângelo Mariano Donadon Júnior, para o Centro Correcional da Polícia Militar de Porto Velho, para que lá fique em uma cela equiparada a cela do Estado Maior, servindo cópia da presente de ofício de recambiamento do preso, sendo que a escolta ficará a cargo da Polícia Federal, atendendo assim, o determinado no habeas corpus nº 0006178-20.2016.8.22.0000.
O vereador foi preso no último dia 24 na divisa de Rondônia com o Mato Grosso. Ele é um dos acusados de integrar um esquema de aprovação de loteamentos na cidade, mediante recompensa. Para os loteamentos serem aprovados, eles recebiam terrenos e quantias em dinheiro. Até o momento, a PF acredita que o grupo tenha recebido mais de R$ 500 mil.
Veja Também
PF prende outro vereador e o vice-prefeito de Vilhena
PF ouve vice-prefeito preso em Vilhena
Habeas Corpus de vereador preso em flagrante em Vilhena é negado
Justiça encontra dinheiro apenas nas contas de dois vereadores de Vilhena
Prefeito de Vilhena é preso em ação da PF e MP
Desvios comandados pelo prefeito de Vilhena são superiores a R$ 4 milhões, diz MP
Sem vereadores para dar posse ao novo prefeito, Procurador assume Prefeitura em Vilhena
Tribunal de Justiça nega Habeas Corpus a vereador de Vilhena
Vereadores fugitivos são presos após se apresentarem em Vilhena
Polícia Federal cumpre novos mandados em Vilhena nesta segunda