Kits rápidos: Sesau descartou propostas menores e beneficiou empresa do ramo de escritório

A Operação Polígrafo, desencadeada nesta quinta-feira (30) pela Polícia Federal, Ministério Público do Estado e a Controladoria-Geral da União (CGU/RO) combate grupo econômico que atuou em fraude na aquisição emergencial de 100 mil testes rápidos de Covid-19, pela Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia.

O trabalho identificou a existência de irregularidades em dispensa de licitação aberta pela Sesau para fornecer 100 mil testes rápidos de Covid-19, com a contratação de empresa com manifesta incapacidade técnica para prestação do contrato, nos termos definidos e necessários ao Estado de Rondônia.

Na ocasião da contratação, agentes públicos descartaram empresas previamente selecionadas em chamamento público realizado pela Supel, para adquirir os testes - com pagamento antecipado de 30% do valor do contrato, ou seja, R$ 3.150.000,00 à empresa investigada, a qual não tinha registro dos produtos na Anvisa à época do certame (item exigido no termo de referência); não possuía autorização para comercialização de produtos de saúde e laboratoriais; apresentava como objeto social “serviços combinados de escritório e apoio administrativo”; não tem funcionários registrados em 2020 e, com relação ao valor do contrato (R$ 10.500.000), apresenta capital social de apenas R$ 174.000, incompatível com o valor do certame.

No rol de propostas descartadas, ainda constavam ofertas de kits por valores menores ao adquirido. Embora fosse possível realizar pagamento antecipado de despesas em período de calamidade pública, não houve cumprimento das exigências legais para justificar esse procedimento.

Em ação por corrupção empresarial de natureza cível impetrada pelos promotores de justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães e Joice Gushy Mota Azevedo, por meio da Força-Tarefa Covid-19 do MP/RO, houve o deferimento de indisponibilidade de valores em nome da empresa envolvida no valor de R$ 3.150.000.

Nesta nova fase dos trabalhos, faz parte do conjunto de providências determinado judicialmente, agora por força decisão cautelar criminal, também, o bloqueio do pagamento do valor restante, R$ 7,35 milhões, evitando-se enriquecimento ilícito e assegurando-se, via trabalho conjunto e coordenado das instituições, prevenção total do dano.

A Operação Polígrafo inclui o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Velho, Rio de Janeiro (RJ) e em Itajaí (SC) e é executada por 30 policiais federais, 5 servidores da CGU e equipe do Grupo de Atuação Especial Criminal e de Defesa do Patrimônio Público -Gaecri.