Luiz Cláudio apresenta emenda que amplia abrangência da MP 733

O relator da comissão especial da medida provisória 733/16, deputado Júlio César (PSD-PI), que autoriza a liquidação e renegociação das dívidas do crédito rural, acolheu emenda do deputado Luiz Cláudio que amplia a abrangência aos produtores localizados na área da Sudam.

Na Região Norte há os mesmos problemas apresentados na agricultura nordestina, com a falta de infraestrutura, dificuldades de escoamento da produção e intempéries climáticas frequentes que prejudicam na geração de emprego e renda, inviabilizando, muitas vezes, o cumprimento dos pagamentos das dívidas contraídas.

Segundo Luiz Cláudio, “essa medida deixou de fora os agricultores da Região Norte, principalmente Rondônia. Por isso, apresentei emenda à MP para que os nossos agricultores fossem beneficiados”, frisou.

Na Região Norte há os mesmos problemas apresentados na agricultura nordestina, com a falta de infraestrutura, dificuldades de escoamento da produção e intempéries climáticas frequentes que prejudicam na geração de emprego e renda, inviabilizando, muitas vezes, o cumprimento dos pagamentos das dívidas contraídas.

O parlamentar disse ainda que os agricultores que possuem dívidas até 2006, poderão ter bônus de 45 até 80 % na hora do pagamento e renegociação. As operações de 2007 a 2011, o bônus poderá ser de 5 a 40% , sendo feito para isso, estudo de cada caso. O prazo para adesão irá até 29 de dezembro de 2017.

Para quem tem o interesse em liquidar a dívida e que esteja inscrito em dívida ativa, os descontos vão de 60 a 95%. “Estamos atendendo aos reclamos dos agricultores de Rondônia que não podem ser prejudicados por situações alheias à sua vontade”, finalizou. A matéria segue para o Senado Federal e se não houver alteração, será sancionada pelo presidente da república.