Ministério do Trabalho faz 1.101 fiscalizações contra trabalho infantil em 16 estados

Os últimos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) coloca Rondônia com o terceiro com maior percentual de trabalho infantil do país. São cerca de 43 mil crianças e adolescentes trabalhando de forma irregular e a maior parte encontra-se em atividades rurais. O Ministério do Trabalho divulgou nesta segunda-feira (13), o resultado das fiscalizações realizadas pelas superintendências de 16 estados durante o mês de maio. No total, foram 1.101 fiscalizações e 75 crianças e adolescentes identificadas em situação irregular de trabalho. As ações foram focadas nas atividades que exigem contato com animais.

Segundo o Ministério do Trabalho, desde 2008, em maio são feitas atividades voltadas para a erradicação do trabalho infantil em todo o pais. No ano passado, as ações foram direcionadas para as redes de fast food. O foco é definido pelos coordenadores estaduais. Em Rondônia, por ser um estado onde o agronegócio é a base da economia, as ações foram na área rural. “Os resultados apontam que, felizmente, o número de crianças e adolescentes envolvidos nessas atividades não é tão grande quanto se podia supor. Isso nos dá a perspectiva que as políticas públicas estão funcionando”, ressalta o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho, Alberto de Souza.

Entre 2004 e 2015 foram 46.992 operações e 63.925 crianças e adolescentes identificados em situação irregular em todo o país. Neste período houve uma mudança no perfil do trabalho infantil. “Hoje, ele não é mais, basicamente, em locais públicos, como menores trabalhando na rua, ou em feiras livres. A maioria é dentro de empreendimentos”, aponta Alberto de Souza.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou no ano passado que Ariquemes, Cacoal Jaru, Machadinho, Porto Velho, São Francisco, São Miguel, Presidente Médici, Urupá e Vilhena são os municípios com maior incidência do trabalho infantil em Rondônia. Segundo Carmelita Domingues, coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, várias ações de conscientização em escolas e comunidades são desenvolvidas para eliminar esse tipo de atividade.

O chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil ressalta que as ações não se resumem à fiscalização. É feito em articulação com a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, por meio de ações de sensibilização e prevenção. Outro fator é a articulação de políticas públicas, especialmente de educação e da Aprendizagem, cuja lei obriga empresas de médio e grande portes a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. Em 2015, mais de 400 mil adolescentes estavam inseridos no mercado de trabalho pelo Jovem Aprendiz.

O resultado é a redução sensível do número de crianças e adolescentes em situação de trabalho, como mostra a PNAD, do IBGE. Em 1992, eram 9,7 milhões de crianças e adolescentes nesta condição. Em 2014, 2,8 milhões. “O trabalho de combate ao trabalho infantil feito no Brasil é reconhecido internacionalmente. Infelizmente, houve uma tendência de interrupção da queda a partir de 2014. Gestores estão buscando alternativas para retomar a trajetória de declínio”, destaca Souza.

A Constituição Federal proíbe qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Para menores de 18 anos, é proibida atividade noturna (das 22h às 5h), perigosa ou insalubre, além das enquadradas nas Piores Formas de Trabalho Infantil (Convenção 182 da OIT). 

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. O objetivo da data é promover a sensibilização com relação ao tema e o engajamento da sociedade contra a persistência desta prática. No Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) foi instituído em 2007, pela Lei nº 11.542.