Moção de repúdio à aprovação do PLS nº 131/2015 que privatiza a exploração de petróleo no Pré-Sal

O Sistema Diretivo do Sintero, composto pela Diretoria Executiva, membros do Conselho Fiscal e das Diretorias Regionais, reunido em Porto Velho no dia 04 de março de 2016, aprovou a presente moção em que repudia com veemência a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 131, de 2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o qual contou com a negociação do Governo Dilma, contrariando os interesses da classe trabalhadora.

Além de entregar nossa maior riqueza natural a empresas estrangeiras, que não têm compromisso com as políticas públicas nacionais, a aprovação do PLS 131, de José Serra, compromete a proteção ambiental em toda área de exploração do Pré-sal. Registre-se, desde já, a tragédia ocorrida no Golfo do México, a qual o Brasil estará sujeito caso aquelas mesmas empresas petrolíferas, que destruíram a vida marinha no sul dos EUA, passem a operar no Pré-sal.
Também se destaca como ponto negativo do PLS 131, o fim da política de conteúdo nacional, que tem por finalidade gerar emprego e renda à população brasileira com a exploração do petróleo. Isso porque as empresas estrangeiras não estarão mais obrigadas a comprarem ou produzirem máquinas e equipamentos no País.
Pelo exposto, o Sintero, por meio dos integrantes do Sistema Diretivo, repudia a aprovação do PLS 131, no Senado, e imediatamente convoca sua categoria e toda a classe trabalhadora para atuarem contra a aprovação deste e de outros projetos correlatos na Câmara dos Deputados, para onde seguirá o PLS 131.
De acordo com o estudo apresentado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Sr. Paulo César Ribeiro Lima, em agosto de 2015, em audiência pública sobre o PLS 131, no Senado Federal, a perda de recursos para a educação num sistema em que a Petrobras não mantenha exclusividade na produção do Pré-sal, seria de aproximadamente 50% (cerca de R$ 100 bilhões a menos na arrecadação total de royalties pela União). Isso porque a Petrobras possui menor custo de produção, possibilitando maior lucro e consequentemente mais royalties ao Governo. Sem falar na gigantesca riqueza que a empresa pública manteria em solo nacional, possibilitando novos investimentos com geração de emprego e renda para a sociedade.
Além de entregar nossa maior riqueza natural a empresas estrangeiras, que não têm compromisso com as políticas públicas nacionais, a aprovação do PLS 131, de José Serra, compromete a proteção ambiental em toda área de exploração do Pré-sal. Registre-se, desde já, a tragédia ocorrida no Golfo do México, a qual o Brasil estará sujeito caso aquelas mesmas empresas petrolíferas, que destruíram a vida marinha no sul dos EUA, passem a operar no Pré-sal.
Também se destaca como ponto negativo do PLS 131, o fim da política de conteúdo nacional, que tem por finalidade gerar emprego e renda à população brasileira com a exploração do petróleo. Isso porque as empresas estrangeiras não estarão mais obrigadas a comprarem ou produzirem máquinas e equipamentos no País.
Pelo exposto, o Sintero, por meio dos integrantes do Sistema Diretivo, repudia a aprovação do PLS 131, no Senado, e imediatamente convoca sua categoria e toda a classe trabalhadora para atuarem contra a aprovação deste e de outros projetos correlatos na Câmara dos Deputados, para onde seguirá o PLS 131.

Porto Velho/RO, 04 de março de 2016.