MPF recomenda que Defesa Civil interdite deck e banheiros de área da EFMM

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que a Defesa Civil Estadual faça a interdição do deck de madeira e dos banheiros do Complexo da EFMM até que esses locais sejam recuperados. A Defesa Civil também deve sinalizar os locais que ofereçam riscos aos visitantes e apresentar relatório circunstanciado sobre as providências adotadas. O prazo para cumprir a recomendação é de dez dias.

Segundo o MPF, o deck está com madeiras podres e já apresenta diversos buracos, o que pode ocasionar acidentes aos visitantes. Os banheiros estão em péssimo estado de higiene e podem ser focos de doenças. “A Defesa Civil tem como uma de suas funções prevenir a população de riscos à saúde e à vida. Desta forma, até que se restabeleça as condições de uso nestes locais, é preciso fazer a interdição e evitar acidentes”, alertou Gisele Bleggi.

Em novembro de 2015, o MPF ingressou com uma ação civil pública (nº 0012643-19.2015.4.01.4100) pedindo que a Justiça Federal obrigasse a União, o governo estadual e a prefeitura de Porto Velho a cuidar do Complexo da EFMM. Em fevereiro deste ano, a Justiça Federal expediu uma decisão liminar atendendo grande parte dos pedidos do MPF.

Pela decisão, a União ficou obrigada a limpar o galpão da Marinha, consertar o deck de madeira e reformar os banheiros. Durante a vistoria, o MPF constatou que a União não cumpriu suas obrigações. O governo estadual deveria promover a segurança pública no local, mas limitou-se a informar ao MPF que apresentou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) o projeto de videomonitoramento do Complexo da EFMM, que prevê seis câmeras de vigilância, e que não tem recursos para instalação do sistema.

Já a prefeitura iniciou as obrigações de limpar e fazer jardinagem no pátio e no entorno do Complexo, mas os trabalhos estão limitados a uma parte de toda a área. A iluminação pública no local continua precária. Pela decisão liminar, o Iphan ficou responsável por acompanhar os trabalhos a fim de orientar na proteção ao patrimônio cultural.

Os prazos para as providências já terminaram. Na última quarta-feira, uma equipe do Ministério Público Federal (MPF) fez vistoria no local e constatou que houve apenas uma ligeira melhoria, faltando ainda muito para ser feito. A decisão liminar estabeleceu que quem descumprisse a decisão seria multado em dez mil reais por dia. O MPF vai pedir que a multa seja aplicada.