MTE defere registro do Sindicato dos servidores do DER

O Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) deferiu a Carta de Registro Sindical do Sindicato dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte do Estado de Rondônia (SINDER), que representa os trabalhadores em autarquia, na conservação, pavimentação e recuperação de estradas, rodovias e na fiscalização de transporte intermunicipal do estado. 

O despacho do MTE define que, o SINDER/RO é o representante da categoria profissional dos servidores públicos seletistas, estatutários e comissionados, ativos e inativos do DER de Rondônia. 

A Carta Sindical é o meio legitimo de garantir a representatividade de uma entidade sindical, e só é autorizado após minucioso estudo técnico realizado pela Secretaria de Relações do Trabalho do MTE. O Registro Sindical do SINDER/RO foi solicitado pela primeira vez em 2009, mas o pedido foi arquivado. Em 2012, o atual presidente da entidade Francisco Vicente de Souza, o “Chicola”, protocolou novamente o pedido e após 4 anos de tramitação, o registro foi deferido.

Sem o registro sindical, o SINDER/RO estava impedido de fazer manifestação ou movimento de greve e não tinha o reconhecimento devido na hora de reivindicar ações trabalhistas na justiça. “Todas as ações que a gente protocola na justiça, automaticamente o juiz não vê o mérito da ação, ele vê primeiro se o sindicado está registrado no Ministério do Trabalho ou não. Se não tiver o magistrado geralmente já indefere”, explica Chicola, a importância da carta sindical.

De acordo com o dirigente da entidade, por falta do registro no MTE os servidores do DER Já perderam ações de resgate de 11% do Plano Collor, do Plano Bresser, pedidos de auxilio alimentação e a deflação de 2013 e 2014. “Agora nós vamos correr atrás do que é nosso de direito. Vamos entrar de volta na semana que vem para exigir as perdas salariais”, adianta. 

Para obter o registro sindical, o SINDER/RO contou com o apoio da diretoria da Força Sindical que avalizou na Secretaria de Relações do Trabalho em Brasília (DF) as ações da entidade dos servidores do DER/RO. A sede do SINDER/RO em Porto Velho fica localizada no Bairro Embratel, à Rua Venezuela, e no local funciona uma casa de trânsito para os servidores do interior que se deslocam para a capital para participar de cursos e a tratamento de saúde.