OAB entrega pedido de impeachment à Câmara na próxima segunda-feira

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregará, na próxima segunda-feira (28), à Câmara dos Deputados o pedido de instauração de processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. A comunicação sobre a entrega foi feita nesta quarta-feira (23) pelo presidente nacional, Claudio Lamachia, ao presidente da Seccional Rondônia da OAB (OAB/RO), Andrey Cavalcante.

A Ordem aprovou, por 26 votos a 2, posicionamento favorável ao afastamento de Dilma do cargo, em sessão extraordinária realizada em 18 de março. Participaram da reunião o presidente da OAB/RO e dos conselheiros federais por Rondônia Elton Assis, Elton Fulber, Breno Dias e Fabrício Jurado. No dia anterior à votação no Conselho Federal, o Conselho Seccional analisou a matéria e também se posicionou em favor do impeachment.

Para chegar à decisão, a OAB Nacional levou em consideração infrações político-administrativas cometidas por Dilma Rousseff que ensejam crimes de responsabilidade. O relator do caso no Conselho Federal, conselheiro Erick Venâncio Lima do Nascimento (AC), destacou em seu voto violações à Lei Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal; a tentativa de obstrução de Justiça por meio da indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um cargo de ministro, mudando o foro de suas investigações para o STF; e fatos relatados na delação do senador Delcídio do Amaral como a escolha de ministros para tribunais superiores para mudar o curso de processos.

Toda a documentação da deliberação em plenário que levou à decisão final da OAB Nacional sobre o afastamento de Dilma será protocolada juntamente com o pedido de instauração de processo de impeachment, na próxima segunda. O presidente da OAB/RO participará da entrega, em Brasília, marcada para as 16h.