OAB impetra habeas corpus em favor de advogadas presas durante operação do MP de São Paulo

Em favor da defesa das prerrogativas das advogadas de Rondônia investigadas na operação “Fast Track”, a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) impetrou pedido de Habeas Corpus postulando a prisão domiciliar das profissionais, dentre outras medidas, pois entende que a Unidade Provisória de Segurança Especial não é local adequado para o recolhimento das profissionais.

A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, na manhã da última quarta-feira (18).

De acordo com relatório da Comissão de Defesa de Prerrogativas da OAB/RO, que acompanha o caso desde as primeiras horas, “as instalações as quais as advogadas foram submetidas não condizem com sala de estado maior, recebendo tratamento incompatível com as prerrogativas asseguradas no artigo 7°, inciso V, da Lei 8.906/94”. Portanto é entendimento da Ordem que o local viola o direito de o advogado “não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar”, além disso, na visão da OAB/RO não é adequado manter as advogadas recolhidas em unidade onde se encontram homens presos, mesmo que em alas separadas.

“Nesse primeiro momento a OAB Rondônia está atuando para garantir as prerrogativas das advogadas apresentando pedido de prisão domiciliar, diante da inexistência comprovada de sala de Estado Maior em Rondônia e acompanhando de perto os desdobramentos da operação”, esclarece Elton Assis, presidente da Seccional Rondônia.