Operação combate prescrição ilegal de medicamentos usados para emagrecimento em Porto Velho

A Polícia Civil de Rondônia deflagrou, nesta quinta-feira (13), a Operação Pharmakon em Porto Velho para combater a prescrição e a comercialização ilegal de medicamentos controlados e substâncias de alta complexidade usadas em protocolos estéticos e de emagrecimento sem respaldo médico. A ação foi conduzida pela Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decccon) e contou com o apoio do Cremaro, do Conselho Regional de Farmácia (CRF) e da Vigilância Sanitária municipal.

Os mandados de busca e apreensão, autorizados pela 1ª Vara de Garantias, foram cumpridos em dois estabelecimentos e em residências vinculadas aos investigados. No decorrer da operação, foram recolhidos medicamentos controlados, substâncias manipuladas, materiais de divulgação, prontuários, aparelhos eletrônicos e diversos documentos.

As investigações tiveram início após denúncia apresentada pelo Cremaro, que relatou a oferta de “protocolos de emagrecimento” com uso de tirzepatida (Mounjaro), semaglutida (Ozempic) e retatrutide. Esta última não possui registro na Anvisa e permanece em fase experimental, o que torna proibida sua comercialização no país. Pelo fato de atuar em três receptores hormonais relacionados ao controle da glicose e do apetite, a substância pode provocar alterações hormonais, distúrbios metabólicos, hipoglicemia severa e efeitos cardiovasculares. Sua venda ou aplicação configura crime previsto no artigo 273 do Código Penal.

Segundo o que foi apurado até o momento, os medicamentos eram oferecidos e aplicados sem prescrição médica e sem acompanhamento profissional habilitado, contrariando normas sanitárias e penais e gerando risco significativo à saúde pública.
O nome da operação faz referência ao termo grego “pharmakon”, que significa “remédio” e “veneno”, destacando o potencial dos medicamentos de gerar benefícios quando usados de forma adequada, mas também de causar danos quando manipulados irregularmente.

A Polícia Civil alerta que o uso de substâncias controladas ou experimentais sem orientação médica pode resultar em intoxicação, complicações metabólicas e até morte. A instituição orienta que a população tenha cautela com produtos divulgados em redes sociais que prometem emagrecimento rápido. As investigações continuam para identificar outros envolvidos e mensurar a extensão das irregularidades.