Operação da PF combate desvio de recursos públicos no Distrito Sanitário Indígena de Porto Velho

A Polícia Federal está cumprindo 41 mandados judicias, sendo 5 de prisão preventiva, 3 de prisão temporária, 19 de busca e apreensão e 14 de sequestro e indisponibilidade de bens, expedidos pela Justiça Federal em Porto Velho, e executados em dois estados: Rondônia e Amazonas. A ação faz parte da Operação “Inter Fratrem”, deflagrada na manhã desta quarta-feira (22) para combater o desvio de recursos e fraudes às licitações no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena da Capital rondoniense, órgão vinculado ao Ministério da Saúde.

Em Rondônia, a Polícia Federal cumpre mandados na capital Porto Velho, especificamente no Dsei, em empresas e nas residências dos investigados. Além dela, os policiais federais cumprem as ordens judiciais em Manaus (AM) e na sede da Casai em Guajará-Mirim.

No decorrer das investigações relacionadas à Operação “Inter Fratrem”, a Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), identificou uma organização criminosa composta por empresários, particulares e agentes públicos, especializados em fraudar licitações e contratos, especificamente com a falsificação de documentos, conluio entres as empresas e pagamento de vantagens indevidas para servidores do Dsei.

O objeto da investigação foi a contratação dos serviços de locação de veículo, com motorista, para atendimento dos povos indígenas, e de terceirizados do DSEI, além da prestação de serviços de apoio administrativo. Foram apuradas fraudes no caráter competitivo dos pregões nº. 06/2015 e 03/2016, por intermédio de conluio entre as empresas participantes e superfaturamento dos preços.

Nos referidos processos licitatórios participaram empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, composto por sócios da mesma família, e as vencedoras das licitações foram previamente definidas pelo acordo entre os irmãos, mediante pagamento aos agentes públicos do Dsei.

Os contratos de prestação de serviços foram assinados em 2016 e 2017, com valores que alcançam cerca de 8 milhões de reais e atualmente estão em vigor, com atendimento aos indígenas de Rondônia e da região de Humaitá (AM).
O nome “Inter Fratrem”, traduzido do latim “entre irmãos”, faz menção à relação de parentesco dos principais sócios das pessoas jurídicas participantes do conluio para fraudar as licitações no Dsei-PVH.

Os presos, após serem ouvidos nas Superintendências De Polícia Federal em Rondônia e no Amazonas, serão encaminhados para presídios estaduais e responderão, perante a Justiça Federal, pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.