Operação da PF cumpre mandados contra ex-servidor da Receita Federal que retirava dívidas de empresas em Rondônia

Na manhã desta terça-feira (30), a Polícia Federal deflagrou a Operação Negociata, que visa apurar inserções falsas no sistema da Receita Federal do Brasil, feita por ex-servidor do órgão, com o objetivo de retirar dívidas de empresários junto à receita.

Foram cumpridos 7 mandados de busca e apreensão. As cautelares foram cumpridas em Ariquemes, Pimenta Bueno, Jaru e Coramandel (MG), todos expedidos pela Justiça Federal de Porto Velho.

De acordo com a PF, o esquema, que tinha como ponto focal o ex-servidor, consistia em suspensões de débitos fiscais e alocações de pagamentos fictícios incluídos manualmente no sistema, emissões indevidas de certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, em benefício de empresas, e certidões negativas de débito previdenciárias, em benefício de diversas pessoas físicas e jurídicas, notadamente aquelas com a finalidade de concessão de habite-se ou averbação de imóvel, com inserção de dados falsos nos sistemas da receita.

As investigações tiveram início em setembro de 2018, a partir de dois processos administrativos instaurados pela Receita Federal em Porto Velho, que culminaram em sua demissão.

A investigação apontou que o ex-servidor realizou cerca de 464 operações ilegais entre 2012 e 2014, nos sistemas da Receita Federal, que resultou em considerável prejuízo para a administração pública.

Após a quebra de sigilo de dados bancários do ex-servidor federal, foram constatados inúmeros depósitos em dinheiro e transferências bancárias em seu favor, demonstrando o recebimento de vantagens indevidas pelas práticas criminosas que ocorreram de 2012 até o ano de 2014.

Os envolvidos, ex-servidor e empresários, poderão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, inserção de dados falsos em sistemas de informações, além de crimes tributários.

A operação, denominada NegociATA, é uma alusão ao próprio significado da palavra que enseja “desfalque, desvio, falcatrua”, combinado à sigla do cargo de Assistente Técnico Administrativo – ATA, que à época era ocupado pelo ex-servidor.