Operação da PF, TCE e CGU mira contrato na Sesau firmado em 2014

Na manhã desta quarta-feira (6), a Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas Estadual (TCE), deflagrou a Operação Incompatibilidade, com o objetivo de combater uma associação criminosa dedicada à prática de crimes de fraude a licitações, falsidade ideológica, peculato e corrupção ativa.

Neste momento, as equipes cumprem mandados de busca e apreensão na Secretaria de Estado de Saúde (Sesau), na Fhemeron, no Hospital de Base e em endereços residenciais.

As investigações tiveram início após denúncia apresentada na Superintendência da Polícia Federal em Porto Velho informando irregularidades na realização de exames de alta complexidade (histocompatibilidade e imunogenética), por um laboratório sediado na capital, com a posterior solicitação de pagamento de valores superiores aos efetivamente devidos em razão da realização de exames em número inferior ao registrado, com possível e necessária participação de servidor público.

O laboratório de Porto Velho firmou, desde o ano de 2014, contrato com o Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Saúde (SESAU), mediante dispensa de licitação em razão especificidade dos exames.

Contudo, ao serem gerados os processos para pagamentos, os dados informados pela empresa não coincidiam com as informações dos órgãos públicos de cadastro e coleta do material encaminhado ao laboratório para exame, gerando pagamentos acima do devido com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Mesmo com a identificação das inconsistências na prestação de contas, por orientação e determinação de servidores públicos, os valores eram efetivamente pagos em favor do laboratório.

Cerca de 30 policiais federais, em conjunto com servidores da CGU/RO e TCE/RO, deram cumprimento a sete mandados de busca expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Porto Velho, visando a apreensão de documentos relacionados com os contratos firmados e as ordens de pagamento indevidas.