Para Fiero, adotar a Lei de Aprendizagem, é proporcionar inclusão dos jovens

Sancionada em dezembro de 2000, a Lei da Aprendizagem e sua efetiva consolidação, se tornou uma das maneiras de se enfrentar a precariedade do trabalho infantil e combinar educação e qualificação no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa. Todas as áreas de atividade econômica têm condições para a aprendizagem, mas, a maior concentração está na área industrial, com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), que atende e capacita profissionais para as áreas mais operacionais como construção civil, metalúrgica e mecânica.

Por reconhecer a importância da mobilização nacional em defesa da aprendizagem voltada para os jovens, o Senai/RO participou, na manhã desta quarta-feira, 4 de maio, de audiência pública no auditório do Ministério Público do Trabalho, em Porto Velho para tratar da Lei da Aprendizagem (10.097/2000), que estabelece cotas (de 5% a 15%) para empresas de médio e grande porte contratar aprendizes. Ao adotar a Lei de Aprendizagem, a empresa acaba fazendo seu papel de responsabilidade social, pois, em muitos casos, esses jovens são resgatados de condições ruins em relação à qualidade de vida.

A Semana Nacional da Aprendizagem tem o objetivo de conscientizar empresas para a importância da contratação conforme a legislação e intensificar as ações voltadas ao cumprimento da cota legal. A norma é uma garantia que o jovem não deixará os estudos pelo trabalho, já que o contrato exige a manutenção da educação formal, além da técnico-profissional.

No ponto de vista da diretora de Operações do Senai/RO, Adir Oliveira, a lei da aprendizagem precisa ser mais difundida entre os empresários para que possa ser efetivamente cumprida, e este é o principal objetivo da semana. “Se contratados de acordo com a lei, os jovens têm a carteira assinada, todas as garantias trabalhistas, segurança, jornada de trabalho diferenciada e, o melhor, sem deixar de estudar”.

Segundo ainda Adir, a semana da aprendizagem constitui importante mobilização nacional, possibilitando intensificar ações para o cumprimento da cota legal e proporcionar aos adolescentes e jovens uma formação técnico-profissional metódica, garantindo o direito à educação e profissionalização e preparando-os para a inserção no mercado de trabalho de forma digna e protegida.

De acordo com o presidente da Fiero, Marcelo Thomé, ao adotar a Lei de Aprendizagem, os empresários cumprem a função social de proporcionar a inclusão social com o primeiro emprego para os jovens e a oportunidade de contribuir para a formação dos futuros profissionais do país, difundindo os valores e cultura de sua empresa. “A Lei da Aprendizagem é um direito de jovens e adolescentes. Temos de criar políticas que reúnam inserção à educação profissional, aproximando o jovem do mundo do trabalho, de forma protegida”, avalia Thomé.

A técnica Responsável pelo Programa Jovem Aprendiz, Géssica Lana dos Santos explica que o evento enriquece o Senai/RO. “Contamos com órgãos parceiros atuando ao nosso lado realizando um trabalho de conscientização com as empresas, aumentando o índice de matriculas para as Unidades Operacionais  amadurecendo a visão das empresas/Indústrias sobre a importância Programa Jovem Aprendiz para a sociedade em conformidade com a Legislação que rege o Programa”, disse.  

Sobre a participação do Senai no evento, Géssica acrescenta que a equipe apresentou a essência do Programa Jovem Aprendiz, assim como a divulgação de ofertas de mais 440 vagas para os cursos de Aprendizagem em todas as unidades localizadas em Rondônia.