PF deflagra operação para combater desvios de recursos na Secretaria de Educação em Porto Velho

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira a Operação “Ciranda”, com o objetivo de desarticular organização criminosa, composta por empresários e agentes públicos, que fraudou licitações da Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (SEMED) e perpetrou desvios de recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), verba federal repassada ao ente municipal. O esquema ocorreu em 2014.

O Inquérito Policial teve início com base em informações fornecidas pela ControladoriaGeral da União (CGU/RO), que auxiliou a Polícia Federal ao longo da investigação.

O objeto da investigação foi a contratação do serviço de transporte escolar fluvial para atender alunos da rede municipal. Foram apuradas fraudes no caráter competitivo do processo licitatório nº 09.00010/2013, irregularidades na execução dos contratos decorrentes dessa licitação e superfaturamento dos preços do contrato.

O contrato de prestação de serviços foi assinado em 2014 e periodicamente renovado até fevereiro de 2018. Estima-se que o superfaturamento nesse período e o consequente prejuízo aos cofres públicos são superiores a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

Desde 2010, as empresas participantes do esquema ilícito receberam mais de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) em contratos com a Prefeitura de Porto Velho/RO.
Estão sendo cumpridos 55 mandados judiciais expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária de Rondônia, por 120 Policiais Federais. São 10 mandados de prisão temporária, 29 de busca e apreensão e 16 de sequestro e indisponibilidade de bens.

Em Porto Velho, as medidas judiciais estão sendo cumpridas na Secretaria Municipal de Educação, nas empresas envolvidas e nas residências dos investigados. Os policiais federais também cumprem mandados em Rio Branco/AC, Manacapuru/AM e Recife/PE.

O nome “Ciranda”, um dos tipos de “brincadeira de roda” de crianças, faz alusão ao acordo entre as empresas para fraudar licitações e desviar recursos públicos, revelando o descaso com o transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino, que sofre com a precariedade dos serviços e constantes interrupções.