PF desarticula esquema milionário de fraude fundiária em Rondônia; Justiça determina sequestro de R$ 82 milhões

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (3), a Operação Declínio, cumprindo 11 mandados de busca e apreensão em investigação sobre esquema de fraudes na regularização de terras públicas federais, ocorrido entre 2017 e 2019. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Porto Velho, Vilhena e Guajará-Mirim

Segundo apurou a PF, o esquema envolvia a abertura de matrículas em nome de várias pessoas, que posteriormente transferiam as propriedades para um grupo criminoso. 

As investigações apontam que o grupo, já alvo da Operação Julius Caesar, utilizava "laranjas" para fracionar indevidamente glebas federais e falsificar títulos de propriedade em benefício próprio. Documentos falsos eram emitidos com a ajuda de servidores do INCRA, o que permitia o cadastro irregular das áreas e a emissão de Certificados de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

Foi autorizado pela Justiça o sequestro de mais de R$ 82 milhões e decretada a indisponibilidade de áreas griladas avaliadas em cerca de R$ 143 milhões.

Foram identificados 11 lotes fraudados nas glebas Baixo Candeias e Igarapé Três Casas, além das ocupações irregulares das fazendas Ipê e Mustang. Os envolvidos podem responder por estelionato majorado, associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção passiva, corrupção ativa, invasão de terra pública e lavagem de capitais. A operação continua para identificar outros participantes e recuperar as áreas indevidamente apropriadas.